Câmaras
Francisco Queirós diz que Lei das Finanças Locais é “vingança” da direita contra o 25 de Abril
A nova Lei das Finanças Locais vai levar à morte de por asfixia financeira de vários municípios, e é uma vingança da direita contra o 25 de Abril, disse hoje, em Coimbra, o vereador da CDU, Francisco Queirós.
Em declarações à Lusa, à margem de um encontro de eleitos e ativistas da Coligação Democrática Unitária (CDU), Francisco Queirós afirmou que a nova Lei das Finanças Locais “vai no sentido de asfixiar de tal maneira os municípios, para que eles morram por si, para que não seja necessário uma legislação que lhes dê o golpe final”.
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“O que está em cima da mesa é o acelerar de um caminho no sentido da destruição do poder local democrático. O Governo cumpre uma função, ao serviço da grande banca internacional e nacional e dos interesses da direita, e vê nisto uma oportunidade de se vingar, de alguma maneira, do 25 de Abril”, disse Francisco Queirós.
Os autarcas e dirigentes presentes no encontro de hoje expressaram “profunda preocupação” para com a nova Lei das Finanças locais, que, de acordo com Hermínio Martins, responsável da CDU pelo acompanhamento de autarquias no distrito de Coimbra, representa um “elemento demolidor” na capacidade financeira dos municípios.
Também o “esvaziamento” das atribuições dos municípios, a transferência de competências para as comunidades intermunicipais, conta com a oposição da CDU, disse.
“Primeiro foram as freguesias, agora vão ser os municípios, alguns vão ser obrigados a associarem-se, porque vão ficar sem meios financeiros, vão entrar em falência, com as medidas que estão aí previstas”, argumentou Hermínio Martins.
O dirigente da CDU apelou ainda às populações para que “resistam” não só a uma nova reorganização do poder local, mas também à extinção e encerramento de serviços públicos essenciais, como as estações dos CTT, serviços de finanças e tribunais, “fundamentais para as pessoas”
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