O advogado Francisco Teixeira da Mota, um dos representantes de Rui Pinto no processo Football Leaks, alertou hoje para a existência de “interesses” contrários ao combate à corrupção em Portugal.
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Em declarações na pausa do almoço da primeira sessão do julgamento, que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, o jurista – que conta também com o advogado William Bourdon na equipa de defesa do criador do Football Leaks – recusou comentar “processos pendentes” e lembrou que “o julgamento faz-se dentro da sala” de tribunal.
No entanto, Francisco Teixeira da Mota salientou a apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerando as declarações da governante “importantes” para a luta contra a corrupção.
“Neste país, ainda há um regime que, em muitos aspetos, tem de ser alterado quanto ao combate à corrupção e quanto à justiça criminal”, afirmou o advogado de Rui Pinto, acrescentando: “Como é evidente, já houve muita gente que protestou, porque há muitos interesses que não têm interesse em que haja um combate à corrupção”.
As medidas da estratégia nacional foram apresentadas na quinta-feira em Lisboa pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que realçou que a “chave do problema” para enfrentar a corrupção está na prevenção, por se entender que o sistema repressivo, por mais sofisticado que seja, é ” insuficiente para diminuir seriamente o fenómeno”.
Questionada sobre o regime de proteção dos denunciantes, em véspera de se iniciar o julgamento de Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks e que denunciou o caso Luanda Leaks, Francisca vab Dunem indicou que o regime está previsto no quadro da União Europeia e consta de uma diretiva que Portugal terá de transpor para o direito interno.
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“Esse regime tem como pressuposto que o denunciante esteja integrado numa organização e tenha conhecimento dos factos (ilícitos) em virtude da sua atividade nessa organização e, em resultado disso, através dos canais de denúncia adequados, faça a denúncia”, precisou a ministra, referindo que, por isso, “não será propriamente essa a situação” com a qual foi confrontada na pergunta sobre a aplicabilidade daquele regime ao arguido e denunciante do Football Leaks Rui Pinto.
Rui Pinto, de 31 anos, vai responder por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, por 14 de violação de correspondência e por seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e o seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
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