As finanças locais, a gestão de fundos comunitários, a afirmação da autonomia e as novas competências municipais são destacados por autarcas como os grandes desafios da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para os próximos quatro anos.
Os autarcas eleitos para os 308 municípios nas eleições de 29 de setembro reúnem-se no sábado em Santarém, no XXI Congresso da ANMP, onde serão escolhidos os dirigentes da associação e discutidas linhas de ação para o próximo mandato.
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Susana Amador (PS), presidente de Odivelas, que deverá ocupar uma das vice-presidências, realça que este mandato será muito “complexo e muito exigente”, porque “o poder local tem vindo a perder autonomia”.
A autarca exemplificou com os cortes de 51 milhões de euros no orçamento para 2014, a redução do número de dirigentes e a lei dos compromissos, que “colocou uma espada de Dâmocles em cima das câmaras municipais, retirando-lhes claramente a autonomia financeira”.
A responsável destacou ainda o retrocesso ao nível da descentralização e a obrigação de redução de 2% ao ano nos recursos humanos.
“Tudo isto nos retira capacidades de trabalho, quando as pessoas precisam mais de nós. Nunca tivemos tão pouca receita, nem tão pouca autonomia para cumprir as expectativas daquele poder de proximidade, que tem de resolver os problemas das pessoas, que tem de ter uma política para a habitação, acompanhar a escola pública e os professores, as dinâmicas pessoais e as dinâmicas empresariais”, realçou.
Ribau Esteves (PSD), presidente de Aveiro e outro dos vice-presidentes, destaca como áreas prioritárias a nova lei das finanças locais, que entra em vigor no início do ano, os quadros comunitários, a transferência de competências para os municípios “devidamente negociadas” e transferidas “com a sustentabilidade financeira” e “a presença do Estado no território”.
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O presidente de Viseu, Almeida Henriques (PSD), outro dos indicados como vice-presidente, considera que a “questão da reforma do Estado estará à cabeça, porque o poder de proximidade que representam hoje os municípios pode ser uma mais-valia para prestar um serviço de qualidade ao cidadão quando a administração central se tem demitido de ter serviços desconcentrados no território”.
Por outro lado, o também ex-secretário de Estado da Economia e do Desenvolvimento Regional do atual Governo destaca o acompanhamento da execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e ainda “uma boa preparação do novo QREN”.
“Este mandato da ANMP vai acompanhar dois anos ainda da execução do QREN, que são 2014 e 2015. Portanto são seis mil milhões de euros que ainda estão por executar e era importante que se fizesse neste momento uma operação de limpeza para ver projetos que não têm viabilidade de ser executados até ao fim para ainda, eventualmente, integrar outros para garantir que Portugal chega ao fim deste quadro comunitário de apoio com uma execução perto dos 100%”, disse.
Para Vítor Proença, presidente de Alcácer do Sal e representante da CDU no Conselho Diretivo da ANMP, “este Congresso vai decorrer no quadro político marcado pela maior ofensiva de que há memória contra o poder local democrático, contra a autonomia financeira e administrativa das autarquias e ferindo os interesses das populações, designadamente com redução de serviços públicos de forma significativa”.
“Por isso, o congresso tem de marcar posições muito fortes relativamente a este brutal ataque ao funcionamento dos órgãos e às autarquias, entre os quais a intenção do Governo de avançar com a chamada agregação de municípios, que mais não é do que uma segunda parte daquilo que já aconteceu com mais de mil freguesias, que no fundo foram liquidadas”, afirmou.
O XXI Congresso da ANMP, que se realiza no sábado em Santarém vai eleger como presidente o autarca de Coimbra, o socialista Manuel Machado.
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