O Governo vai agilizar o processo de aquisição de nacionalidade dos filhos de emigrantes portugueses e de certificação de documentos oficiais pelos serviços consulares, anunciou hoje, em Estarreja, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.
José Luís Carneiro
“Tratam-se de dois passos de cariz jurídico-administrativo muito relevantes e que vão permitir agilizar muitas das circunstâncias”, disse o governante, adiantando que estas mudanças terão um impacto “muito relevante” para milhares de portugueses no estrangeiro.
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José Luís Carneiro falava durante a cerimónia de assinatura do acordo de cooperação entre a Câmara de Estarreja e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo em vista a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) naquele município.
Para março, está prevista a celebração de um acordo com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, tendo em vista a abertura de mais gabinetes.
Na ocasião, o secretário de Estado referiu-se à existência de “um bloqueio que não resulta da vontade exclusiva do Estado português” e que foi ultrapassado por decisão do Ministério da Justiça, relacionado com a obtenção de nacionalidade por parte de filhos de pais cujo divórcio não se encontra registado em Portugal.
“Muitas vezes era necessário provar o estado civil dos pais e, por vezes, isso não era possível porque se tratavam de segundos casamentos e o divórcio não estava registado como devia em Portugal”, explicou o governante, adiantando que, a partir de agora, será exigida apenas a presença dos cidadãos no ato do pedido de nacionalidade.
O secretário de Estado referiu também que os serviços consulares portugueses vão passar a poder certificar os documentos oficiais que os cidadãos entregam nos postos consulares, em casos em que se possa demonstrar que não foi possível ter os documentos “apostilados”.
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De acordo com o secretário de Estado, estas novidades vão ser comunicadas aos emigrantes portugueses na Venezuela, durante a sua deslocação àquele país, prevista para o período de 19 a 24 de janeiro.
Na mesma ocasião, o governante ouviu também queixas quanto à demora no atendimento dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, para pedidos de autorização de residência, tendo referido que iria transmitir esta preocupação ao ministério que tutela aquele organismo.
O GAE de Estarreja tem por missão apoiar os munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso, que ainda residem nos países de acolhimento ou que pretendam iniciar um processo migratório.
Estes gabinetes visam responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego e estudos, entre outras.
Com a abertura do GAE de Estarreja, aumenta para 146 o número destes gabinetes em todo o país, segundo dados da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
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