O presidente da Câmara da Figueira da Foz manifestou-se irredutível sobre a reabertura de um caminho de acesso no Cabo Mondego, junto ao mar, reclamado pela população da freguesia de Quiaios, alegando questões de segurança.
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Intervindo hoje na reunião do executivo, Carlos Monteiro (PS) revelou a existência de um abaixo-assinado da população “com duas mil assinaturas” pela reabertura da estrada em terra batida (conhecida localmente por ‘enforca-cães’) e que liga a serra da Boa Viagem às povoações da Murtinheira e dali à praia de Quiaios, através das antigas pedreiras da Cimpor, encerrada em maio por motivos de segurança.
“A Direção Geral de Minas identificou o espaço como zona perigosa e a Cimpor pôs lá pedras a impedir a passagem. As pessoas queriam cancelas, mas estas só se justificavam se [a estrada] fosse passagem importante em termos de Proteção Civil e não é”, argumentou Carlos Monteiro.
O autarca adiantou que a Câmara não está disposta a facilitar a reabertura da estrada por questões de segurança, mesmo se o caminho está em domínio privado, já que atravessa terrenos que eram propriedade da Cimpor (hoje detidos por uma promotora imobiliária de Oeiras, distrito de Lisboa) e onde a empresa explorava uma indústria de extração encerrada há seis anos.
“Não facilitamos e não facilitaremos. Porque quando houver lá um acidente, o culpado é quem não tomou as medidas necessárias”, observou.
Em maio, em informação enviada à Lusa, a Câmara Municipal da Figueira da Foz informou tinha decidido encerrar o acesso do ‘Enforca Cães’ à circulação pública, na sequência da publicação, pelo Governo, do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, que se seguiu à tragédia de Borba, acidente que provocou cinco mortos.
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Na altura, e segundo a mesma nota, a autarquia adiantava que foi efetuada uma vistoria ao caminho conhecido por ‘Enforca Cães’, tendo sido verificadas “quatro situações de risco elevado”: “queda de pedras; curvas em cotovelo sem proteção; um talude erodido pelo mar e risco de escorregamento” e determinado o seu encerramento à circulação “até que as situações de risco verificadas sejam corrigidas”.
O caminho em causa desce a encosta em redor do farol do Cabo Mondego, atravessa uma pequena ponte e sobe em direção à localidade de Murtinheira, numa falésia sobre o mar, com o piso em muito mau estado e sem qualquer guarda de segurança.
Carlos Monteiro disse ainda, referindo-se ao ‘Enforca Cães’, que o município está a desenhar um protocolo com o atual proprietário “que não colocou entraves à passagem de viaturas ligeiras”, assim que aquela estrada seja requalificada.
A intervenção, que corresponde a uma ambição da Câmara Municipal e da população de Quiaios, só irá avançar depois de concluído um parecer pedido ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, cujos trabalhos ainda não se iniciaram.
O troço em questão, com cerca de 1,5 quilómetros, era usado, até ao encerramento da cimenteira, para circulação de veículos ligados à atividade extrativa, mas apesar das indicações de propriedade privada foi sempre utilizado pela população, por ser o acesso mais curto entre a Figueira da Foz e Quiaios.
Sensivelmente a meio do percurso, junto à ponte ali existente, entronca a chamada ‘estrada da fábrica’, fechada há décadas e que está situada em domínio público marítimo, de acordo com uma recente decisão judicial que deu razão à autarquia num litígio que a opunha à Cimpor.
“O que está em causa é uma faixa de 50 metros para o interior da linha de mar [a partir das praias ali existentes, cujo acesso só é habitualmente autorizado a pescadores e surfistas], que inclui a estrada e parte dos edifícios”, explicou hoje Carlos Monteiro.
O autarca adiantou que o processo passa agora para o Estado “que vai ter de tomar posse administrativa do espaço” para que depois a Câmara Municipal possa avançar com a requalificação daquela zona, para onde está prevista uma ciclovia e acesso pedonal.
Acrescentou que, quando isso acontecer, “a portaria [da antiga fábrica] terá de ser franqueada [às pessoas] mesmo que com alguma reserva de segurança aos edifícios”, frisando ainda que o chamado monumento natural do Cabo Mondego “está fora dos terrenos que pertenciam à Cimpor” e também em zona pública.
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