A vice-presidente do município da Figueira da Foz reiterou hoje a intenção da autarquia em aplicar sanções a 18 bares por violação do regulamento de ruído, recusando estar a beneficiar uns em detrimento de outros.
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No início de junho, a autarquia decidiu aplicar coimas a 18 bares localizados na zona turística do Bairro Novo, por violação do regulamento municipal de ruído, sete dos quais viram o horário de funcionamento reduzido das 04:00 para as 02:00.
Hoje, no período de intervenção do público da reunião do executivo municipal, Pereira da Costa, advogado de um dos proprietários de bares, ex-vereador e ex-deputado municipal eleito pelo PSD, acusou a vice-presidente da câmara, Ana Carvalho (PS), de beneficiar um bar de “pessoas ligadas ao PS”, defendendo o encerramento do espaço.
Pereira da Costa insistiu na acusação sobre o alegado tratamento diferenciado por parte de Ana Carvalho a empresários e bares, devido a ligações partidárias: “[A vice-presidente] age, mas depois tem medo de alguns porque são do PS ou porque são primos ou maridos de gente do PS”.
Argumentando que a lei “tem de ser igual para todos”, o advogado aconselhou mesmo a vice-presidente da câmara a ler a Lei 34/87 que “refere os crimes de titulares de cargos públicos”.
“Não estou a acusá-la de qualquer crime, mas não pode, sobre pena de praticar um crime de abuso de poder, ter um bar que nem antecâmara tem e limitador [de som], querer multar uns e outros deixá-los trabalhar. Já o devia ter encerrado”, frisou.
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“A senhora decidiu fazer guerra aos bares. Na Figueira da Foz sempre houve este tipo de ‘far west’, é uma cidade que tem de ter barulho, com regras, com moderação, evidentemente”, disse ainda Pereira da Costa.
Na sua intervenção, o advogado sugeriu ainda ao executivo municipal que, “pelo menos durante o verão, deixasse descansar [os proprietários dos bares]” – a Câmara Municipal tem previstas fiscalizações quinzenais, depois de terem sido mensais no inverno – “controlando-os, porque eles não são nenhuns santos”.
Na resposta, Ana Carvalho insurgiu-se contra a acusação de parcialidade e favorecimento: “Foi uma tentativa de me intimidar à boa maneira dos advogados em tribunal, mas não vai ter sorte, não me deixo intimidar com essa facilidade”, declarou.
“Como homem de leis, deve saber isto: a lei não está do lado de quem faz ruído, está do lado de quem tem direito ao descanso”, frisou a autarca, argumentando que a preocupação da câmara na elaboração do regulamento municipal, em 2015, levou em conta os empresários da zona, moradores, bares, hotéis, comércio e restaurantes, tendo existido um período de discussão pública.
A vice-presidente aludiu às reuniões que têm existido com proprietários de bares e manifestou-se “espantada” que ao longo dos últimos quatro anos não tenham existido propostas de alteração ao regulamento, feitas de forma organizada por parte daqueles.
Ana Carvalho esclareceu ainda que os estabelecimentos em causa, que acabaram multados, foram “avisados antes das fiscalizações” realizadas por um laboratório especialista em ruído em finais de 2018 e início deste ano.
“Abuso de poder da minha parte seria ignorar as reclamações que existem [de residentes e unidades hoteleiras]”, contrapôs.
A autarca revelou ainda que dois dos sete bares a quem foi aplicada a redução de horário – um dos quais é, precisamente, aquele que Pereira da Costa defendeu que seja encerrado – “já tiveram ordem definitiva de encerramento às 02:00 e a PSP está avisada”, e os restantes estão em sede de recurso.
Estas sete situações, consideradas as mais graves, localizam-se, maioritariamente, na Rua Académico Zagalo, na zona pedonal conhecida por Picadeiro.
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