O executivo municipal da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, aprovou hoje, por maioria, a proposta de orçamento municipal para 2020, cifrada na ordem dos 61 milhões de euros, um aumento de oito milhões face a 2019.
Intervindo na reunião camarária, o presidente, Carlos Monteiro (PS), destacou que o documento agora aprovado “concilia o maior investimento dos últimos dez anos” – 22,2 milhões de euros, cerca de 36% do total, onde se incluem 11,6 milhões de euros de financiamento europeu – que reflete “um conjunto de prioridades”, concretamente a “forte aposta em políticas de índole social, educação, saúde e desporto, de mobilidade e ambiente, de coesão, desenvolvimento e promoção territorial, sem comprometer o equilíbrio financeiro”.
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Carlos Monteiro abordou a questão do equilíbrio das contas autárquicas, frisando que o saneamento financeiro em vigor na última década “ainda condiciona” a atividade municipal e que nos últimos dez anos “foram amortizados mais de 60 milhões de dívida”.
Quando o PS chegou ao poder em 2009, o município da Figueira da Foz, o segundo mais populoso do distrito de Coimbra, tinha dívidas acumuladas – incluindo as do setor empresarial municipal que foi parcialmente desmantelado – de 87 milhões de euros e cumpriu um Plano de Saneamento Financeiro, cuja aplicação foi suspensa em 2018 quando a dívida atingiu 17 milhões.
Na nota prévia ao Orçamento, a que a Lusa teve hoje acesso, o autarca refere, porém, que, para além dos compromissos assumidos com o pagamento da dívida, a elaboração do documento foi condicionada pela transferência de verbas para as freguesias, que aumentou mais de 46%, e pelos “elevados custos” que o município teve de assumir na sequência da tempestade Leslie.
Já a vice-presidente, Ana Carvalho, apontou o investimento no alargamento em 20 hectares do atual parque industrial da Gala, com requalificação da infraestrutura atual, dada a procura existente, um investimento a três anos, até 2021, orçado em 10,4 milhões de euros. Para 2020, o investimento situa-se em pouco mais de 1,1 milhões.
“Sem oferta de terrenos não vamos conseguir captar investimentos”, assinalou Ana Carvalho. Por seu turno, e entre outros dados, o vereador Nuno Gonçalves sublinhou os 2,2 milhões de euros destinados à área da Cultura, que tutela, “com uma estratégia clara de preservar” quer o património cultural, quer os equipamentos culturais concelhios, “que são âncoras de atratividade turística”.
Do lado da oposição PSD, Ricardo Silva, vereador e presidente da concelhia social-democrata, considerou que a proposta de Orçamento denota que o atual executivo socialista “está exausto”, um argumento idêntico ao que utilizou na discussão do orçamento para 2019.
Ricardo Silva apontou, entre outros exemplos, “obras previstas para 2019 que não foram realizadas”, um “aumento significativo com o pessoal” e “repetição de verbas que transitam do atual exercício” orçamental.
“É um orçamento denso, extenso, feito para concluir obras iniciadas e todas elas mal planeadas e sem medidas para fixar população”, criticou, anunciando o voto contra.
O presidente da Câmara respondeu que o aumento na rubrica de despesas com o pessoal decorre das novas competências municipais em áreas como a saúde ou educação, mas também da estratégia de manter ao serviço, no futuro, funcionários atualmente com contratos a termo.
“Todos os recursos internos que estão a termo e que queiram ficar e que os serviços façam uma avaliação positiva, vamos criar condições para que possam continuar. O serviço público, felizmente, ainda só se faz com pessoas e esse investimento vai ser feito de uma maneira sustentável”, argumentou Carlos Monteiro.
Carlos Tenreiro e Miguel Babo, os outros dois vereadores eleitos pelo PSD, mas a quem o partido retirou a confiança política, anunciaram igualmente o seu voto contra: Miguel Babo frisou que a estratégia orçamental do executivo PS “não contempla as opções” que os sociais-democratas defendem para a cidade (sem, no entanto, precisar quais são essas opções, para além de ter defendido “obras icónicas”), enquanto Carlos Tenreiro disse que o documento “é mais um transitar de ano para ano”.
“Nota-se algumas melhorias, mas tem de haver um rasgo, um golpe de asa, sob pena de cairmos na gestão corrente”, alegou o vereador do PSD.
O Orçamento, que terá ainda de ser apreciado e aprovado em Assembleia Municipal, foi aprovado por maioria, com seis votos a favor do PS e três votos contra do PSD.
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