A Câmara da Figueira da Foz adiou hoje a votação dos impostos municipais para 2025 depois de a oposição propor reduções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
A aprovação do pacote fiscal constava da ordem de trabalhos da reunião desta tarde, mas a apresentação de três propostas do PS – em minoria no executivo, mas maioritário na Assembleia Municipal – levou o presidente da Câmara a agendar a sua aprovação para uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira.
O executivo de Pedro Santana Lopes, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, apresentou uma proposta idêntica à do ano anterior, que previa a manutenção da taxa do IMI nos 0,4%, mantendo a dedução fixa de 20 euros para famílias com um dependente, 40 euros com dois dependentes e 70 euros com três ou mais dependentes.
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A taxa de Imposto sobre o IRS continuaria nos 3,5%, mantendo-se a devolução de 1,5% aos munícipes, enquanto a derrama manteria a taxa de 1,5% (valor máximo), com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapassasse os 150 mil euros.
“A despesa corrente vai aumentar e os investimentos previstos para o próximo ano obrigam a Câmara a um esforço de capitais próprios relevantes”, defendeu a vice-presidente da autarquia, Anabela Tabaçó, salientando a importância de se manter a estabilidade da receita.
O PS propôs a redução do IMI para 0,35% e uma dedução de 100 euros para os proprietários que apresentem contratos de arrendamento iguais ou superiores a um ano, para estimular o arrendamento de longa duração e não o sazonal, na altura do verão.
Os socialistas propuseram ainda um abaixamento de 0,25% na variante do IRS a receber pelo município, aumentando a devolução aos munícipes para 1,75%.
A vereadora socialista Diana Rodrigues justificou que o aumento do valor da derrama recebido em 2023, de quase 2,5 milhões de euros, passando de 3 milhões para quase 5,5 milhões de euros, permitia acolher as propostas sem comprometer a saúde financeira e os investimentos do município.
Na resposta, a vice-presidente da Câmara considerou “irresponsável” uma redução na taxa do IMI devido ao “impacto brutal no orçamento municipal”, na ordem de 1,7 milhão de euros, e frisou que a receita da derrama arrecadada em 2023 foi “excecional” e pode não se voltar a repetir.
“Se houver quebra na receita da derrama para valores normais mais o défice provocado pela redução de IMI estaríamos a falar de uma diminuição de receita de cerca de quatro milhões de euros”, alertou Anabela Tabaçó, advertindo que assim não seria possível libertar capital para investimento.
“Mesmo que a receita se mantenha, vai aumentar a diferença entre as despesas correntes e a receita corrente, que cresce sempre abaixo das despesas”, argumentou a autarca.
Para a socialista Diana Rodrigues, que lamentou a inexistência de estimativas sobre a receita deste ano da derrama para uma análise mais consistente, as propostas do PS “são relevantes, têm eficácia e beneficiam os figueirenses”, mantendo a estabilidade financeira do município.
Salientando que se tivesse maioria na Assembleia Municipal a proposta aprovada seria a do executivo, o presidente da Câmara mostrou abertura para negociar a proposta, mas sublinhou que é “fundamental fazer contas”.
Santana Lopes manifestou “abertura total” para negociações com os socialistas, mas frisou que as propostas de redução de impostos deviam ser acompanhadas de alternativas.
A reunião extraordinária para aprovar o pacote fiscal para o próximo ano está marcada para a próxima quarta-feira, às 17:00.
O pacote fiscal para 2025 vai ainda ter de ser aprovado em Assembleia Municipal, cuja reunião está agendada para a próxima sexta-feira.
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