A Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) promove, no próximo dia 7 de outubro, às 14:30, uma sessão pública destinada a assinalar a jubilação de Maria Manuel Leitão Marques, professora catedrática da FEUC. A iniciativa integra-se no programa de abertura do ano letivo da FEUC e conta com a presença do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo.
Doutorada em Economia pela FEUC, em 1990, Maria Manuel Leitão Marques construiu um currículo académico de grande reconhecimento e desempenhou cargos públicos de enorme prestígio. (ver nota biográfica na caixa abaixo)
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A FEUC deve a Maria Manuel Leitão Marques um especial reconhecimento pela sua dedicação à Faculdade e pelo prestígio que trouxe à Escola. Mais do que uma aula jubilar, a sessão incluirá um debate sobre “Transição Digital, Cidadania e Políticas Públicas”, entre Mário Campolargo e Maria Manuel Leitão Marques. O debate será moderado pelo jornalista Diogo Queiroz de Andrade e a sessão será encerrada pelo Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, Amílcar Falcão.
Maria Manuel Leitão Marques nasceu em Moçambique, na cidade de Quelimane, a 23 de agosto de 1952. No final da década de 1960 veio para Portugal, onde completou a licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1975. Em 1974, torna-se monitora da recém-criada Faculdade de Economia da UC, passando a assistente no ano seguinte. Em 1978, funda, juntamente com Boaventura de Sousa Santos e outros docentes da FEUC e da FLUC, o Centro de Estudos Sociais, do qual se torna investigadora.
Doutora-se em Economia (na especialidade de Estruturas Sociais da Economia) na FEUC, em 1990, com a dissertação “Subcontratação e Autonomia Empresarial – o caso português” e realiza provas de agregação em Economia, na vertente de Quadros Jurídicos da Economia, em 2002. É professora catedrática da FEUC desde fevereiro de 2003, sendo membro do seu Núcleo de Direito. Foi professora convidada da FDUC entre 1999 e 2005, na pós-graduação em Direito do Consumo e na pós-graduação em Regulação Pública. Foi também professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, entre 2001 e 2005.
Na FEUC, fez parte do conselho diretivo entre 1976 e 1977, presidiu à Assembleia de Representantes entre 1992 e 1995 e ao Conselho Científico entre 1996 e 1998. Foi por diversas vezes membro do Senado da Universidade de Coimbra. Foi ainda vice-diretora do CES (1991-1993), cocoordenadora do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (1998-2005) e coordenadora geral do Observatório do Endividamento dos Consumidores (2001-2005).
Coordenou diversos projetos de investigação a nível nacional e internacional nas áreas do Direito Económico, Direito da Concorrência, Sociologia do Direito e Administração Pública, com destaque para os projetos “Administração da Justiça em Portugal”, “As Formas Jurídicas da Cooperação entre Empresas”, “Administração da Justiça em Moçambique” e o “O Endividamento dos Consumidores em Portugal”.
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Maria Manuel Leitão Marques é detentora de uma carreira reconhecida internacionalmente, que a levou à coordenação da rede internacional ALFA “Concurrence et Consommation” (1995-1997), à vice-presidência da AIDE-Association Internationale de Droit Économique, a consultora no projeto “Intercâmbio entre a União Europeia e o Brasil”, da Casa Civil da Presidência da República do Brasil, e do projeto “Conducting an evaluation of services of the one stop shop” (BAU), do Governo de Moçambique, assim como à participação no High Level Group on Administrative Burdens da Comissão Europeia e no comité de seleção da competição “Bloomberg Philantropies Mayor’s Chalenge (2013-2014).
As suas competências académicas, a sua capacidade de gestão estratégica, o apreço pelas políticas públicas e o seu sentido de inovação conduziram-na, desde cedo, a assumir diversos cargos públicos. Presidiu ao Observatório do Comércio do Ministério da Economia (1998-2002) e à Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas Comerciais, celebrado entre a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) (2002 a 2005). Foi também administradora não-executiva da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2013-2014).
De 2005 até 2007, presidiu à Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, tornando-se Secretária de Estado da Modernização Administrativa, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais (2007-2011). Foi eleita deputada pelo distrito de Viseu nas eleições legislativas de 2015. Entre 2015 e 2019, desempenhou o cargo de Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional. No quadro do desempenho das suas funções políticas tornou-se o rosto do programa “Simplex”, um programa de simplificação administrativa e legislativa iniciado em 2006, destinado a reformular e requalificar a interação da Administração Pública com os cidadãos e as empresas, através da eliminação de procedimentos burocráticos supérfluos e do aproveitamento das oportunidades de melhoria proporcionadas pelas TIC.
Atualmente é deputada do Parlamento Europeu (2019-2024), sendo vice-presidente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores e membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos. Desde janeiro de 2021 é presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Coimbra.
A excelência do seu percurso académico e científico e a sua dedicação à causa pública valeram-lhe também duas importantes distinções. Em 1997 recebeu o prémio Gulbenkian das Ciências Sociais e Humanas e em 2000 foi agraciada com a Ordem da Instrução Pública, condecoração que lhe foi atribuída pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio.
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