Ao proibir o acesso aos documentos que são apreciados nas reuniões da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), o Presidente da autarquia sabe que pode mandar para a comunicação social apenas a informação que servem os seus interesses políticos.
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Na passada sexta-feira a CMC remeteu a NDC “notícias” sobre 4 dos 32 pontos da agenda da reunião pública de segunda-feira, 9 de outubro.
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Um desses “despachos informativos” referia que o “Município apoia Festas das Latas 2016 em 13.173 euros”.
A “notícia” não é curta, mas quem enviou o conteúdo entendeu que não será notícia o facto da CMC não ter permitido que o Sarau Académico da Festa das Latas e Imposição das Insígnias se realizasse no novo auditório do Convento de São Francisco, o que obrigou a AAC a manter o espectáculo (que decorreu ontem) no velho TAGV.
Apesar do comunicado referir “a intenção da CMC de apoiar a Associação Académica de Coimbra na realização da Festa das Latas 2016 implica, contudo, o cumprimento de todas as normas (nomeadamente das que dizem respeito aos horários das licenças especiais de ruído)”, na nota informativa do município nada é dito sobre o indeferimento do pedido dos estudantes para que a Praça da Canção tivesse licença para acolher a juventude até às 6 da manhã.
Hoje, 8 de outubro, Notícias de Coimbra teve acesso a documentos onde se pode ler que o parecer emitido pela Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais exige que os espectáculos vão ter de acabar às 4 da manhã, o que já era do conhecimento de quem deu a informação.
Já não é a primeira vez que a CMC concede este tipo de licenças até às 4, mas depois, como se sabe, o recinto tem estado aberto até às 6, altura em que a organização da Queima das Fitas ou da Festa das Latas manda “varrer o pessoal”.
Abordado por NDC quando no dia 7 de outubro falava sobre o regulamento do Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra deu a entender que ainda não sabia o que vai acontecer, apesar de no dia 4 ter concordado com o parecer onde se fica a saber que a Praça da Canção deve encerrar às 4 horas, com o som a ser limitado a partir da uma da manhã, a hora em que a esmagadora maioria do público começa a chegar ao Choupalinho.
Manuel Machado acabou por adiantar que “há regras basilares que terão de ser respeitadas” e que em relação a situações anteriores há processos de contra ordenação a decorrer.
Ouça aqui:
Recordamos que as diversas organizações das festa da academia têm invocado que a produção eventos como a Festa das Latas e a Queima das Fitas só é viável se a Praça da Canção funcionar até às 6 horas.
Acrescentam que, cada vez mais, o público-alvo chega ao recinto muito depois da meia noite, havendo quem atribua essa ocorrência ao facto da CMC permitir que alguns cafés, pastelarias e restaurantes da cidade, nomeadamente na zona da Portagem, estejam abertos até de manhã, o que fará com que os jovens só vão para o recinto depois de se “aviarem” nessas casas.
É público e notório que nestas ocasiões a autarquia costuma dar “um desconto” ao horário praticado por estes estabelecimentos, que, na generalidade e durante o resto do ano, encerram muito antes das 24 horas.
De ano para ano, a CMC tem permitido que nestas épocas de festividades os estabelecimentos funcionem de acordo com o horário das festas. Também faz parte da tradição municipal que esse prolongamento de horário seja apenas decido umas semanas depois da festejos.
Apesar de não ser permitida a instalação de colunas e demais equipamentos de som no exterior do estabelecimentos, sobretudo quando violam disposto no Regulamento Geral do Ruído, há cafés bares e restaurantes que montam as suas “discotecas” no meio da rua.
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