O pedido do CDS-PP de antecipação para a próxima semana da comissão permanente da Assembleia da República foi indeferido pelo presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, por razões regulamentares.
Na terça-feira, a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, anunciou que o partido iria requer a antecipação para a próxima semana da comissão permanente da Assembleia da República, para que o ministro do Planeamento prestasse esclarecimentos sobre a situação da ferrovia.
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A reunião da comissão permanente da Assembleia da República está já agendada para 06 de setembro.
À agência Lusa, fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República adiantou hoje que “o pedido não está em condições de ser deferido por razão regulamentar”.
No artigo 6.º do Regulamento da Comissão Permanente, relativo às reuniões, é referido que “salvo deliberação em contrário, a comissão permanente tem reunião ordinária no início do mês de setembro, em dia e hora a fixar pela conferência de líderes”.
“A comissão permanente pode reunir extraordinariamente por convocação do presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar, devendo neste caso ser ouvida a conferência de líderes”, lê-se ainda no regulamento, não havendo qualquer referência à possibilidade de antecipação da comissão permanente.
Na terça-feira, na estação de Coimbra B, no final de uma viagem com outros deputados e dirigentes do partido na Linha do Oeste, Assunção Cristas afirmou que “os comboios neste momento não são de fiar”.
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Por isso, face aos problemas que existem e à ausência de respostas por parte do Governo, o CDS-PP solicitou a antecipação da reunião da comissão permanente da Assembleia da República, para que o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, fosse ouvido.
Na carta do grupo parlamentar do CDS-PP enviada ao presidente da Assembleia da República, os centristas requeriam a Ferro Rodrigues que desse “início às diligências necessárias para a antecipação da comissão permanente para a próxima semana, designadamente, convocando a conferência de líderes para esse efeito”.
Na missiva, os democratas-cristãos recordavam “as diligências e os insistentes pedidos de esclarecimento ao Governo” por parte do partido e a “crítica generalizada ao colapso no transporte ferroviário” que tem sido feita.
“Apesar destas insistências o Governo não veio ainda dar resposta cabal a estas preocupações”, sublinhava o CDS-PP, considerando que “a situação é grave, séria e prejudica diariamente muitos milhares de portugueses”.
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