Região
Ferreira-a-Nova na Figueira da Foz considera veto presidencial um desrespeito
Imagem: Ferreira a Nova Facebook
A presidente da União de Freguesias de Ferreira-a-Nova e Santana, na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, mostrou-se surpreendida pelo veto presidencial à desagregação de freguesias, considerando que se trata de uma falta de respeito.
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“Consideramos que isto é, mais uma vez, uma falta de respeito, não só pela população que acaba por ser a mais importante no meio disto tudo, mas pelos executivos e assembleias de freguesia e municipais, que trabalharam arduamente para a elaboração destes processos, sempre com a obrigação de cumprir datas que nem sempre eram fáceis”, disse à agência Lusa Susana Monteiro.
Apanhada de surpresa pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, a autarca manifestou “um sentimento de pesar muito grande” pela situação, embora ainda mantenha esperança, “com dúvidas”, de que o processo de desagregação de freguesias seja concretizado.
Salientando que a agregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e Santana “não foi pacífica” na reforma administrativa de 2013, Susana Monteiro frisou que, quando houve oportunidade de se iniciar a desagregação, o processo foi votado por unanimidade pela Assembleia de Freguesia, constituída por elementos das duas antigas freguesias.
“Acreditámos que, de facto, de uma vez por todas, ia ser corrigido um processo que foi tudo menos claro e justo à época e, portanto, olhávamos agora para esta reposição de freguesias como a correção dessa injustiça e a devolução às populações da sua freguesia e da sua identidade”, disse.
A autarca teme que face à proximidade das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro, a suspensão da desagregação possa, “em cima da hora”, acarretar mais trabalho burocrático para as freguesias, que “as leve a cometer alguns erros face à pressa de elaborar todo o processo”.
“De facto, é mais uma vez andarem a brincar com as juntas de freguesia que acabam por ser sempre o parente mais pobre da política”, queixou-se Susana Monteiro.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirma que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
O chefe de Estado aponta “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
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