Política
Fernando Medina garante que não foi contratada qualquer empresa para justificar demissões na TAP
O ministro das Finanças assegurou hoje, dia 16 de junho, que não foi consultada qualquer sociedade de advogados para fundamentar a justa causa na demissão dos presidentes da TAP, explicando que a VdA participou em parte de uma reunião como advogada da Parpública.
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Na última audição da comissão parlamentar de inquérito à TAP, que durou hoje cerca de sete horas, Fernando Medina foi questionado por diversas vezes sobre uma notícia do Jornal Económico segundo a qual Jorge Bleck, sócio da Vieira de Almeida (VdA), deu conta de um contacto das Finanças onde foi pedido apoio ao escritório de advogados para “dar sequência às conclusões do parecer da IGF relativamente à CEO”.
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“Depois de tomada a decisão de início do processo de demissão foi necessário proceder à construção da decisão da assembleia da geral da TAP que deu início ao procedimento feito exclusivamente com base no relatório da IGF. Nesse âmbito, reuniram-se tecnicamente as equipas do ministério e nessa reunião esteve presente a Parpública que tem essa missão estatutária de aconselhamento do ministério em todas as matérias de gestão do setor empresarial do estado”, explicou.
De acordo com o relato do governante, a Parpública fez-se acompanhar “dos seus advogados no dossiê da TAP, ou seja a VdA, que “na prática, são os advogados do Estado no dossiê na TAP.
“É nessa condição que a Vda, representada pelo doutor Jorge Bleck, participa nessa reunião. Relativamente cedo, no início da reunião, se percebe pela conversa – e estou a relatar aquilo que me foi relatado por pessoas da minha equipa – de que não seria adequado que a VdA participasse nesse processo que se estava a desenvolver”, justificou.
Medina acrescentou ainda que a sociedade de advogados “saiu da reunião e o processo continuou a decorrer com as equipas internas, com o recurso ao JurisApp”.
“Não foi consultada nenhuma empresa adicional e por isso a própria VdA não foi consultada, Eram os advogados do Estado no dossiê da TAP. É falso que fosse para justificar a justa causa”, reiterou.
Para que “não sobrasse nenhuma dúvida”, o ministro comprometeu-se a “remeter à comissão a carta que o doutor Jorge Bleck remeteu à Parpública em que esclareceu taxativamente tudo aquilo que aconteceu”, considerando que este é um “contributo adicional para fechar esse tema.
Na terceira e última ronda de questões, o ministro das Finanças deixou palavras duras à atuação do PSD desde que se tornou pública a indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis, afirmando que os deputados sociais-democratas cultivaram a “ideia peregrina” de que “atingindo o ministro das Finanças provocariam a queda do Governo” e, por isso, procuraram que a comissão de inquérito o “envolvesse o mais possível” neste tema, provocando dano político e a sua consequente demissão.
“Foi o serviço que entenderam prestar. […] Eu respondo como respondi sempre: […] agimos sempre, no contexto da dificuldade, procurando agir com rigor, tomando os passos corretos em cada momento, procurando o apuramento verdadeiro do que aconteceu, procurando agir da forma legalmente adequada”, disse.
Questionado insistentemente quem lhe sugeriu o nome de Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro, Fernando Medina recusou-se a responder, afirmando que não era um nome desconhecido no Ministério das Finanças e que foi uma escolha da sua responsabilidade, pela sua experiência na gestão de empresas públicas e privadas.
Medina explicou também que não existiu um parecer jurídico adicional ao relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que esteve na base da demissão por justa causa dos presidentes da TAP, e admitiu que “houve um lapso” na comunicação com outros ministérios do Governo, “na medida em que foram qualificadas como parecer jurídico as notas dos juristas” para a redação da deliberação unânime que efetivou a saída dos responsáveis da companhia aérea.
Já questionado sobre a relação com o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, Medina disse que se tratava de “uma boa relação de trabalho, franca, quotidiana”, apesar de “não isenta de tensões” que considerou normais com os ministros das Finanças.
Relativamente à questão de a ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, não ter sido ouvida pela IGF, mas ter-lhe sido solicitado depoimento por escrito, Fernando Medina apontou que “para um conjunto vasto de situações os titulares de cargos públicos gozam da faculdade de resposta por escrito” e que se trata de “uma faculdade dada a alguém, não uma penalidade”.
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