Quatro pessoas que ficaram feridas na sequência do rebentamento de uma granada num espetáculo de fogo-de-artifício na praia da Figueira da Foz, em 2005, esperam há mais de oito anos para serem indemnizadas.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) condenou a empresa municipal Figueira Grande Turismo (FGT) a pagar mais de 72 mil euros aos quatro feridos – três homens e uma mulher -, mas a organizadora do espetáculo recorreu da sentença, ato que tem efeitos suspensivos, disse fonte ligada ao processo.
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De acordo com a sentença do TAFC, datada de 01 de outubro e a que a Agência Lusa teve acesso, o tribunal refere que “não há dúvidas de que [a empresa municipal] tem de responder pelos danos causados, no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado”.
Apesar de a FGT ter contratualizado um seguro para o evento em causa, no valor de 50 mil euros, foi dado como provado que este não foi acionado dentro do prazo legal – que vigorava até dois anos após o incidente – e que os factos só foram comunicados à seguradora em agosto de 2009, mais de quatro anos depois, pelo que esta última foi ilibada de qualquer responsabilidade e foi absolvida nos autos.
Na sequência do acidente – o rebentamento de uma granada dentro de um tubo de lançamento que fez com que as restantes saíssem na horizontal, em direção ao mar, e não na vertical – os quatro feridos que recorreram a tribunal sofreram diversos ferimentos, nomeadamente queimaduras em várias partes do corpo e tiveram de ser hospitalizados.
Ofélia Apóstolo, então com 57 anos, esteve internada nove dias no Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) com uma ferida perfurante na região peitoral “provocada por estilhaços de pirotecnia” e Mário Ferreira foi assistido no mesmo local com uma queimadura de 3.º grau perfurante no maxilar esquerdo (em resultado de ter sido atingido com um projétil na face) e, meses mais tarde, sujeito a cirurgias nos Hospitais da Universidade de Coimbra, tendo estado de baixa médica cinco meses.
Já Fernando Fadigas, então com 43 anos e Paulo Calixto, que tinha 13 anos, também atingidos por projéteis, estiveram internados 10 dias no serviço de cirurgia do HDFF com queimaduras de segundo e terceiro graus no tórax e região lombar.
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Na sentença, o TAFC condenou a Figueira Grande Turismo a pagar mais de 72 mil euros, acrescidos de juros, aos quatro autores da ação judicial: cerca de 22,7 mil euros a Ofélia Apóstolo, 19,5 mil a Fernando Fadigas, 10,4 mil a Paulo Calixto, 19,3 mil euros a Mário Ferreira e ainda a suportar os custos das intervenções cirúrgicas a que este último foi sujeito.
Questionado pela Lusa sobre o processo judicial, o Presidente da Câmara da Figueira da Foz, João Ataíde, lembrou que o caso foi “herdado” de anteriores executivos e disse desconhecer os contornos do recurso à sentença do TAFC apresentado pela empresa municipal, que se encontra em processo de liquidação.
“Presumo que tenha a ver com a eventual responsabilidade da seguradora. Vou-me inteirar do que se passa”, frisou.
O acidente na noite de São João de junho de 2005 provocou 51 feridos e gerou uma operação de socorro ao longo da madrugada que envolveu 15 ambulâncias dos bombeiros e Cruz Vermelha e meios da Proteção Civil, Polícia Marítima, PSP e Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), num total de mais de uma centena de pessoas.
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