A Federação Nacional dos Professores (fenprof) admite apresentar queixa contra o Estado português junto das instâncias comunitárias, e avançar com uma ação em tribunal, por haver “centenas de escolas” ainda com amianto.
Num comunicado hoje divulgado a Fenprof garante que apresentará uma queixa na Comissão e no Parlamento europeus se até ao fim do mês “não estiverem assumidos compromissos pelos governos, da República e regionais, no sentido de dar cumprimento, não apenas à lei nacional, mas também às diretivas emitidas pela União Europeia”.
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Em causa está a não remoção de amianto nas escolas, uma substância cancerígena e que está proibida por legislação.
No comunicado a federação lembra que a lei que impõe a remoção do amianto em locais públicos tem três anos e diz que o Governo “continua a desrespeitar o que estabelece a lei”, o que pode implicar “graves prejuízos para a saúde de centenas de milhar de portugueses”.
O uso de amianto está proibido na União Europeia desde 2005. Em 2007 o Governo identificou 739 escolas com amianto e até hoje na maioria delas nada foi feito, diz a fenprof, que acrescenta: há um ano havia uma lista de 52 escolas nas quais iria ser retirado o amianto mas tal não aconteceu em muitas delas.
E a Fenprof dá exemplos: A EB2/3 Garcia Domingues, em Silves, a D. Afonso III, em Faro, a Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, a EB2.3 de Castro Daire, ou a da Covilhã. E depois em Nisa, em Elvas, em Sousel, em Coimbra, Mira, Cantanhede ou Oliveira do Hospital, Cartaxo ou Almeirim. Todas têm amianto.
E, têm-no ainda, segundo a Fenprof, muitas outras escolas. E o Governo a desrespeitar a lei, porque não divulga, como devia, a lista completa das escolas com amianto. A federação exige conhecer a lista completa e se for preciso vai faze-lo na Assembleia da República.
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No fim do ano passado a Lusa, em contactos com várias escolas, concluiu que ainda havia estabelecimentos com amianto entre os tais 52 prioritários.
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