A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) quer que a verba para a educação prevista no próximo Orçamento do Estado suba dos atuais 3,5% do PIB para 6% e que duplique a percentagem atribuída ao ensino superior.
Estas são duas das medidas previstas no documento que a federação sindical vai entregar na residência oficial do primeiro-ministro na sexta-feira, disse à Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
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A 15 dias de o Governo apresentar a proposta do Orçamento do Estado para 2022, a Fenprof reivindica um conjunto de medidas desde o ensino pré-escolar ao superior que quer ver inscritas no diploma.
“O governo vai entrar no penúltimo ano da legislatura e não pode chegar ao final da legislatura sem resolver problemas da área educativa. Não exigimos que todos os problemas se resolvam já no próximo ano, mas tem de haver um início”, defendeu Mário Nogueira, lembrando que o programa eleitoral do PS “defendia que só existe uma educação de qualidade se os seus profissionais tiverem carreiras valorizadas, mas nada disso foi feito”.
Para que isso aconteça, a Fenprof entende que é preciso aumentar o orçamento para a Educação. Por isso uma das medidas exigidas é o aumento dos valores no OE2022 para a área da educação, “que deve ir ao encontro das recomendações da UNESCO e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que são de 6% do PIB”, disse.
“Portugal está pouco acima de 3,5%, ou seja, pouco mais de metade do recomendado”, criticou Mário Nogueira, defendendo que “sem financiamento, não há respostas nem medidas que funcionem”.
Para a Fenprof, é preciso começar a resolver problemas como a precariedade da profissão docente, que a federação sindical diz ser visível no facto de “boa parte do tempo de serviço não ser contado” e de muitos professores só entrarem para os quadros quando chegam perto dos 50 anos de idade.
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O envelhecimento dos docentes é outro dos problemas apontados, face à falta de professores que poderá acontecer em breve. “Este ano deverão reformar-se cerca de 2.100 professores e no próximo deverão rondar os 2.800”, disse Mário Nogueira, acrescentando que as estimativas apontam para “mais de 50 mil aposentados até ao final da década”.
“Dentro de pouquíssimos anos não temos professores qualificados no sistema e vamos ter de voltar aos velhos tempos em que se recrutavam pessoas sem formação para dar aulas”, alertou, considerando que é preciso tornar a profissão atraente para as gerações mais jovens.
Outro dos temas é o processo de municipalização, que deverá estar concluído até 31 de março de 2022. “Achamos que é um erro que se vai cometer”, disse Mário Nogueira, lembrando as desigualdades, assimetrias e até os casos de câmaras com dívidas.
“É uma aventura que pode acabar mal”, advertiu, defendendo que deve ser revisto o prazo de 31 de março e realizar-se “um verdadeiro debate em torno da descentralização”.
Mário Nogueira defendeu ainda que é preciso dar condições financeiras às escolas para que consigam responder às suas necessidades.
“Não é por falta de planos que a recuperação não se dá, mas sim porque faltam recursos, faltam professores para pôr em prática os planos e projetos das escolas. E o OE2022 não pode deixar de ter isso e conta”, acrescentou.
Também são precisas medidas para área da ciência, “que vive sobre um edifício de precariedade, que são os investigadores. Muitos dos grandes investigadores que agora apareceram durante a pandemia são precários”, afirmou Mário Nogueira.
A revisão do regime jurídico das instituições do ensino superior é outra das exigências da Fenprof, que recorda que tal já deveria ter acontecido em 2012.
“Essa avaliação tem de ser feita e essa revisão não pode deixar de acontecer e isso tem a ver com o próprio financiamento do ensino superior. Atualmente é atribuído pouco mais de 1% do PIB, quando deveria ser 3%”, criticou.
