A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou na quinta-feira uma intimação no Tribunal de Lisboa para que o Ministério da Educação divulgue a lista completa das escolas identificadas com amianto, informou hoje o seu secretário-geral, em Coimbra.
Depois de o Governo ter garantido que já foi feita a remoção de placas de fibrocimento com amianto em 117 escolas, a Fenprof exigiu que sejam conhecidas as restantes 522 escolas tuteladas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) em que o amianto está presente e que este seja removido, considerando que “o Governo tarda em cumprir a lei e põe em risco a saúde da comunidade escolar”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
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O Governo está “obrigado” pelo artigo 7.º da Lei 2/2011 a fazer um levantamento público das escolas com amianto e a divulgar “a informação num portal” de acesso público, explanou Mário Nogueira, frisando que “já passaram três anos” desde a publicação da lei e que o MEC está a fazer “uma birra perigosa”.
O sindicalista salientou que a Fenprof irá também dirigir-se “à Comissão Europeia, caso o silêncio do Governo se mantenha”, para denunciar a situação.
O MEC já identificou 739 escolas em que o amianto estava presente, em 2007, depois de uma diretiva da União Europeia de 2005, que proibia o uso do amianto por este ser “altamente tóxico e que pode provocar cancro pulmonar, quando inalado continuadamente”.
“Já que não cumpriram a lei durante quase dez anos, que a cumpram agora”, afirmou Mário Nogueira, avançando que serão convidadas outras organizações de professores e associações de pais para se “fazer uma denúncia” em conjunto.
Segundo a Fenprof será necessário fazer um levantamento em escolas tuteladas por secretarias regionais, autarquias e instituições particulares de solidariedade social.
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“Pode haver mais de um milhar de escolas com amianto”, alertou Mário Nogueira, referindo que, “apesar da crise”, a remoção tem de acontecer, apontando para a possibilidade de “a própria União Europeia investir” nesse processo.
O secretário-geral da Fenprof sublinhou ainda que “não foi feita a intervenção” em algumas das escolas que constam num programa de 2013 para a remoção das placas de fibrocimento, que envolve 52 estabelecimentos.
Mário Nogueira falava à comunicação social na Escola Eugénio de Castro, que é uma “das escolas em que o amianto foi apenas parcialmente removido” e que não surge na lista das 52 escolas, caso idêntico ao de outras escolas no distrito de Coimbra, mas também visível no distrito de Santarém, de Portalegre e na Região Autónoma da Madeira, entre outros.
A Fenprof defendeu que deveria ser feita uma “calendarização” da intervenção e informação de “precauções” a tomar e “o grau de perigosidade” em cada estabelecimento.
“As pessoas estão a ficar preocupadas”, contou o secretário-geral da Fenprof, salientando que, de momento, o sindicato “recebe mais ‘e-mails’ a reportar situações de amianto” do que relativas à situação laboral de docentes.
O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, disse, no parlamento, que há um levantamento “incompleto e desatualizado”, pelo que o Ministério da Educação está a realizar um inventário exaustivo da existência de placas de fibrocimento e do seu estado de conservação nas escolas.
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