O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, congratulou-se sexta-feira 17 de janeiro com a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, considerando ter sido “feita justiça”.
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“Vejo com muita alegria, vejo com alegria também para milhares de portugueses, milhares de pessoas, algumas delas que estiveram aqui hoje, deram essa prova e finalmente foi reposta justiça”, disse Jorge Veloso em declarações à Lusa.
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De acordo com o responsável, que assistiu das bancadas à discussão em plenário e à aprovação do projeto-lei que desagrega as uniões de freguesia, tratou-se de fazer justiça a uma lei que “foi mal feita em 2013, não ouvindo as populações, não ouvido os autarcas e fazendo [as uniões de freguesia] nos gabinetes a regra e esquadro, dividindo o país”.
Jorge Veloso deu o exemplo de, em 2013, ter sido criada uma união de freguesia em Alcácer do Sal, que “era maior que a ilha da Madeira” porque reunia quatro freguesias e, quando um idoso precisava de fazer “prova de vida ou algo do género, tinha de andar 20 quilómetros porque a sua freguesia antiga tinha sido encerrada”.
O responsável frisou também não ser verdade quando “algumas pessoas” dizem que as desagregações vão aumentar os custos para o erário público.
Jorge Veloso lembrou ainda que hoje em dia “há muitas pessoas” nas freguesias agregadas “que não têm elo de ligação ao mundo, já nem é só ao país”.
“Não têm uma caixa multibanco, não têm um centro de saúde, não têm outras valências que deviam ter e não têm, e é o próprio presidente da junta que, às vezes, pega nelas e anda 20 quilómetros para ajudar a fazer um movimento no multibanco”, exemplificou.
Nesse sentido, acredita que agora a qualidade de vida daquelas populações “aumentará e muito”, salientando que “a proximidade é um fator muito importante para que as pessoas se sintam bem, se sintam apoiadas”.
Apesar de sair satisfeito da Assembleia da Republica, o presidente da Anafre sublinha que o processo de desagregação “não termina hoje”.
“Mas daqui para a frente, a Lei-quadro existe e muitos mais processos vão aparecer para desagregação. Há muita freguesia que vai fazer, estou convencido disso”, sublinhou.
O parlamento aprovou a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, com muitos autarcas de freguesias a assistir à votação nas galerias do parlamento e na Sala do Senado, e que aplaudiram de pé quando a proposta foi aprovada.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
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