A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) defendeu hoje que as instituições do Serviço Nacional de Saúde devem manter-se na esfera da gestão pública, para salvaguarda dos profissionais de saúde e dos serviços que se prestam à população.
A Fnam diz, em comunicado, não reconhecer vantagens na entrega da gestão de instituições do SNS, “cuidadas e reabilitados pelo Estado”, ao setor privado ou social.
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“O que estamos a assistir é ao risco de, eventualmente, deixarem de ser da esfera da gestão pública e passarem, acima de tudo, para a esfera privada”, disse a presidente da Fnam à Lusa, sublinhando que “os profissionais de saúde e também os médicos poderão não estar salvaguardados com estas transições”, além da degradação dos serviços prestados à população.
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Joana Bordalo e Sá disse que estas preocupações são partilhadas pelas comissões de utentes como demonstrado numa tribuna pública organizada há uma semana pelo Movimento de Utentes do Hospital Santo Tirso em defesa da manutenção da gestão pública do hospital.
Observou que o novo edifício envolveu um investimento superior a cinco milhões de euros para criar melhores condições de internamento e uma nova ala de saúde mental, pretendendo a tutela entregar a gestão à misericórdia local.
O mesmo está programado para o Hospital São João da Madeira, com os utentes a recearem a perda de alguns serviços, porque, “normalmente, estas transições, vêm com o compromisso de reduzir o orçamento em, pelo menos, 25%”.
Além disso, os profissionais “podem ficar mais precários”, disse, exemplificando com o que aconteceu com a migração da gestão dos hospitais de Fafe e Serpa.
“Em Fafe percebemos que houve uma precarização laboral, mais nos profissionais da limpeza e alimentação”, e em Serpa, a urgência do Hospital passou a ter períodos encerrados, por falta de médicos”, situação solucionada após a morte de “um utente que não teve assistência”.
As críticas da Fnam surgem após a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, ter afirmado, na quarta-feira, no parlamento que estão a estudar os melhores mecanismos de gestão para aumentar a eficiência do SNS.
A governante admitiu o regresso ao modelo de Parcerias Publico Privadas (PPP) nalgumas unidades de saúde, uma pretensão criticada pela Fnam, lembrando um relatório do Tribunal de Contas Europeu que concluiu que são modelos ineficientes e desequilibrados.
“Aqui não é nenhuma questão ideológica”, disse a sindicalista, lembrando que, se no passado foram construídos hospitais (PPP) em zonas carenciadas, atualmente o risco é instituições que sempre foram de gestão pública serem entregues a entidades privadas, cujo “grande objetivo é o lucro”.
Joana Bordalo e Sá Também apontou críticas às demissões de vários conselhos de administração de hospitais e às escolhas do Governo.
“Demitem ou fazem com que se demitem sem nenhuma razão. Às vezes, administrações que até estavam a fazer um bom trabalho, com os fracos recursos financeiros e de recursos humanos que têm”. Posteriormente, são feitas “nomeações completamente políticas” de pessoas sem experiência técnica ou profissional na área, sem passar por concurso público e sem haver escrutínio, em que os profissionais das instituições pudessem ter “uma voz ativa”.
Por outro lado, diz, não dotam as instituições com orçamentos adequados, a somar à falta de contratação de profissionais.
A federação afirma que “os resultados em saúde apregoados pela ministra (…) omitem a engenharia financeira que deixa de fora os cuidados de saúde, complexos e dispendiosos, como os prestados a doentes oncológicos, pessoas que vivem com o VIH, ou insuficientes renais com necessidade de diálise”.
“ A FNAM está atenta a todos os processos em curso e agirá em conformidade para a salvaguarda dos interesses dos utentes, médicos e do SNS”, assegura.
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