A Assembleia da República chumbou hoje os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.
O projeto do PAN teve 116 votos contra, 107 votos a favor e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 115 votos contra, 110 votos a favor e quatro abstenções.
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O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O diploma do PEV teve 117 votos contra, 104 votos favoráveis e oito abstenções.
Estamos perante um tema de consciência, um dos mais difíceis que conheci enquanto deputada nesta Assembleia, refere Fátima Ramos, depois de ter votado contra a despenalização da Eutanásia.
Na declaração de voto a social democrata afirma que “ao longo dos tempos, nomeadamente em debates onde participei, defendi a existência de um referendo sobre este tema. Esta opção, de referendar a posição a tomar, justifica-se por vários motivos, entre os quais está o facto deste tema não ter constado nos programas eleitorais das forças políticas mais votadas”.
A importância do tema, bem visível pela forma como agitou toda a sociedade portuguesa, justifica um debate muito alargado que permita a todos a realização de escolhas absolutamente conscientes, sustenta a deputada eleita pelo circulo eleitoral de Coimbra.
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Mais do que nunca, julgo que a sociedade portuguesa obriga a que se debata e reflita, confrontando prós e contras, analisando vantagens e desvantagens, de forma apaixonada mas racional. Não me parece justo, ou sequer humano, que perante tamanha ausência de debate estes 230 deputados, que aqui procuram representar uma nação milenar, possam, em consciência, tomar tamanha decisão com autonomia. Ainda para mais quando, tomada, se trata de uma decisão irreversível que não possibilitará a necessária discussão, adianta a deputada de Miranda do Corvo.
Voto contra este projeto de lei, porque, sem radicalismos e em consciência, acredito que face a todas as questões que esta problemática levanta, se exige o debate mencionado, sem estigmas, para que, no momento certo se possa então decidir sobre tão profunda alteração na nossa sociedade, conclui Fátima Ramos.
No que diz respeito aos 9 deputados eleitos pelo circulo eleitoral de Coimbra, 5 são a favor (PS e BE) e 4 são contra (PSD) a despenalização da Eutasia.
Ana Oliveira, Fátima Ramos, Margarida Mano e Maurício Marques do PSD votaram contra os 4 projectos. A favor dos 4 projectos votaram os socialistas Elza Pais, João Galamba, João Gouveia e Pedro Coimbra, bem como o bloquista José Manuel Pureza.
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