O Plano e Orçamento do município de Condeixa para 2017, no valor de quase 13 milhões euros, foi aprovado por maioria em recente reunião ordinária da Assembleia Municipal, o que traduz um aumento de 1,3 milhões em relação ao orçamento deste ano.
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O apoio às famílias condeixenses continua a ser o foco da ação do Executivo municipal liderado por Nuno Moita, sendo que o próximo Plano de Atividades acomoda medidas de grande alcance social, que representam um importante apoio e alívio para os agregados familiares que vivem com mais dificuldades.
“Tem sido o nosso princípio orientador desde o início do mandato, que começou com uma vaga de austeridade nacional que empobreceu e fragilizou muito as famílias. Estamos em crer que as medidas que vimos tomando evitaram o agravamento da condição financeira de várias famílias afetadas pelo desemprego e pelo empobrecimento e até mesmo desfechos mais dramáticos dos agregados mais desprotegidos”, salienta Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
Das medidas previstas no Plano e Orçamento de 2017 destacam-se, nomeadamente, a manutenção da taxa mínima do IMI em 0,3 % e a possibilidade de obter uma redução daquele imposto em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar (2 dependentes permite redução de 40 euros; 3 dependentes ou mais, redução de 70 euros).
O executivo decidiu ainda manter a isenção da Derrama (imposto sobre o lucro tributável das empresas), bem como prosseguir as boas práticas de gestão financeira assegurando os pagamentos aos fornecedores nos prazos contratuais, contribuindo para a estabilidade fiscal das empresas.
A área da “Educação e Apoio à Família” é, pois, uma das que recebem maior dotação orçamental (perto de um milhão de euros), com um programa estratégico que contempla as despesas com o ensino pré-escolar e básico, incluindo despesas com as refeições escolares, transportes escolares, programas de incentivo à educação, como por exemplo a oferta gratuita dos manuais escolares a todas as crianças do 1º ciclo, bem como dos materiais escolares, a oferta do ensino do inglês o pré-escolar e as sessões de Terapia da Fala.
“A Câmara Municipal continuará a promover um acompanhamento ativo das políticas educativas e a dar uma atenção muito especial aos serviços a prestar às famílias, quer em termos de ocupação das crianças e jovens quer em termos de ajuda económica, criando as melhores condições para a igualdade de acesso à Educação no âmbito de uma Escola Pública de excelência”, realça o Edil Nuno Moita.
Além do reforço das medidas sociais de apoio às populações, desde a infância até à terceira idade, o Plano e Orçamento para 2017 prevê a dinamização de projectos de reabilitação urbana no concelho, a melhoria da rede viária interna, a requalificação e a promoção de espaços com potencial turístico, como a abertura do museu PO.ROS (Portugal Romano em Sicó) e ainda a criação de medidas de promoção económica, essenciais para a criação de emprego e a geração de riqueza no concelho.
“Apesar das dificuldades sentidas nos últimos tempos quer em termos das transferências da Administração Central quer em termos das sucessivas alterações normativas que se verificaram nos últimos anos, não desistimos de prosseguir políticas de desenvolvimento,
tendo como visão a afirmação do concelho de Condeixa-a-Nova como comunidade sustentável e sustentada, ancorada no equilíbrio entre a Coesão Social, Qualidade Ambiental e Desenvolvimento Económico”, salienta o presidente da Câmara.
Por eixos prioritários, o objetivo “Um Território Sustentável” tem um peso de 53,24 % no total do Orçamento de 2017 para dar seguimento a políticas que garantam a sustentabilidade ambiental, através de medidas como a promoção da eficiência energética, a cobertura de 90% do concelho com saneamento básico e o alargamento da base territorial de incidência das medidas de melhoria das acessibilidades a peões.
Segue-se a área de “Educação e Apoio à Família” e em terceiro e quarto lugares, os objetivos estratégicos com maior dotação orçamental são “Cultura, Desporto e Lazer” e “Serviços Municipais de Qualidade” com um peso de 10,48% e 9,57%, respetivamente.
Os valores da receita corrente e da despesa corrente são de 10,2 milhões de euros, a receita de capital prevista é de 2,7 milhões bem como o valor da despesa prevista de capital.
Para o presidente da edilidade, Nuno Moita, o Plano e Orçamento para 2017 “reflete a continuidade da política de rigor, transparência e de boas contas municipais, do apoio social, da valorização do potencial turístico como fator de atratividade, da aposta na educação, da forte proximidade às famílias e do investimento controlado, essencial e de qualidade, sempre na perspetiva da melhoria do nível da qualidade de vida dos condeixenses”.
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