A Guarda Nacional Republicana registou este ano 10.251 sinalizações por falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais para prevenir fogos rurais, informou fonte oficial, mas só a partir de sábado proprietários que não limparem os terrenos arriscam coimas.
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“O último número oficial que temos de momento são 10.251 sinalizações” e “a zona Centro-Norte é a zona que tem maior número de pontos [de incumprimento]”, afirmou o tenente-coronel Ricardo Vaz Alves, da direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR.
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O responsável acrescentou que “a zona de Coimbra, Leiria e depois a faixa Viseu-Aveiro são as zonas que têm maior pressão em termos de sinalizações”, num balanço feito à Lusa após uma primeira verificação, ainda sem aplicação de contraordenações, sobre a gestão de faixas de combustível.
Um despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro da Agricultura e Pescas decidiu “prorrogar por mais um mês o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza das matas e terrenos”, pelo que “o prazo, que terminava a 30 de abril, foi prolongado até 31 de maio”, informou no mês passado o Governo.
“A decisão prende-se com a precipitação registada nos últimos meses e o elevado teor de água existente no solo, que condicionaram muitas das operações de gestão de combustíveis e potenciaram o rápido crescimento da vegetação nas áreas já intervencionadas”, explicou-se na nota.
De acordo com Ricardo Vaz Alves, os militares do Sepna também já registaram “algumas ocorrências” e estão “preparados para dia 01 [de junho] começar outra preocupação, que é a questão das queimas e queimadas”, pois com o tempo mais quente “há esse risco acrescido” de a queima dos resíduos acabarem “por originar incêndios”.
“Já em termos de autos de contraordenação, foram levantados até ao momento 31 autos de queimadas ilegais e 46 de queimas”, e, “por exemplo, os distritos de Braga e Viseu são os que apresentam o maior número de autos”, avançou o oficial do Sepna.
Num despacho de fevereiro, a secretária de Estado da Proteção Civil e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas identificaram 991 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível em 2024, entre 01 e 31 de maio (entretanto adiado para junho), no caso de proprietários de terrenos rurais próximos de edifícios ou em aglomerados confinantes com espaços florestais.
Os trabalhos teriam de estar concluídos até 31 de maio (em vez de 30 de abril) e a fiscalização decorrerá também, entre 01 e 30 de junho, nas faixas entre cinco e 10 metros das redes viárias, ferroviárias e de transporte de energia elétrica e de gás natural, da responsabilidade das respetivas entidades responsáveis.
“Temos as equipas já preparadas para fazer a abordagem às 991 freguesias prioritárias”, assegurou o tenente-coronel Ricardo Vaz Alves, explicando que o plano de fiscalização “vai implicar com alguns meios” alocados à fiscalização que simultaneamente estão associados ao combate, “caso necessário”.
O oficial admitiu que o processo “vai demorar mais tempo” e ter “que empenhar outros recursos do que aqueles que originalmente” estavam previstos, atendendo às 10.251 sinalizações até ao momento.
“Exceção nos anos da pandemia, em que, como é óbvio, havia outras prioridades e havia menos disponibilidade do mercado, notamos que, por parte dos particulares, há uma maior preocupação [na limpeza]. Agora, continua a não haver, se calhar, a resposta mais adequada por parte de empresas que prestam este tipo de serviços”, considerou Ricardo Vaz Alves, numa alusão à dificuldade se angariar mão-de-obra para este tipo de trabalhos.
A falta de limpeza de terrenos agrícolas e florestais, para prevenir fogos rurais, já rendeu “à volta de 2,5 milhões” de euros em contraordenações, desde 2020, avançou à Lusa no final de abril o tenente-coronel do Sepna.
As coimas previstas pela falta de limpeza de terrenos florestais e agrícolas podem atingir os 5.000 euros para pessoas singulares e 25.000 para pessoa coletiva, valores que variam segundo a respetiva câmara municipal.
De acordo com dados enviados à Lusa, entre 2018 e 2023, a GNR registou maior incumprimento da limpeza de terrenos, por ordem decrescente, nos distritos de Santarém (4.131 contraordenações), Castelo Branco (2.816), Braga (2.660), Coimbra (2.061) e Aveiro (1.802).
A GNR totalizou, de 2018 a 2023, por falta de limpeza de terrenos florestais, 26.140 contraordenações e, desde 2019 até ao ano passado, registou 3.419 por queimas e 1.359 por queimadas.
No caso dos terrenos inseridos em espaços rurais, a limpeza tem de incidir sobre até 50 metros dos edifícios, em áreas de floresta, matos ou pastagens naturais.
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários.
As câmaras municipais, além de terem de ser informadas das coimas de entidades externas ao município, podem notificar os proprietários para a limpeza ou, posteriormente, realizar os trabalhos e serem ressarcidas das despesas.
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