O Tribunal de Aveiro adiou a leitura do acórdão que estava marcada para hoje do processo de fraude fiscal envolvendo o empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, devido a uma alteração da qualificação jurídica dos factos.
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Durante a sessão, o juiz presidente explicou que em função da nova qualificação jurídica, o coletivo de juízes decidiu imputar aos arguidos mais crimes do que aqueles de que estavam acusados.
No caso de Manuel Godinho, foram-lhe imputados mais três crimes, passando de três para seis crimes de fraude fiscal qualificada.
Um dos advogados de defesa não prescindiu do prazo para preparar a defesa, tendo o coletivo de juízes agendado uma nova sessão para o dia 27 para prosseguimento da audiência e eventual leitura do acórdão.
Além de Manuel Godinho, o processo tem mais quatro arguidos, incluindo um filho do sucateiro e uma sociedade.
Segundo o despacho de pronuncia, consultado pela Lusa, o esquema passava pela emissão de faturas entre empresas do mesmo grupo que não correspondiam a qualquer transação comercial.
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Com este esquema, os arguidos terão obtido vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, no valor de 330 mil euros, relativos aos anos de 2010 e 2011.
Em 2014, Manuel Godinho foi condenado no Tribunal de Aveiro a 17 anos e meio de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
No entanto, esta pena foi reduzida para 12 anos de prisão após vários recursos e a prescrição de alguns crimes.
O empresário de Ovar encontra-se ainda em liberdade a aguardar a decisão de um recurso para o Tribunal Constitucional.
