O advogado Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, apresentou hoje um requerimento no Tribunal de Aveiro a pedir esclarecimentos sobre a forma como os autos foram distribuídos na primeira e segunda instância, por suspeitar que o procedimento foi viciado.
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Em declarações à Lusa, o arguido disse ter ouvido rumores, aquando da designação e composição do Tribunal Coletivo para o julgamento em primeira instância, de que a distribuição do processo teria sido “objeto de algum ajustamento”.
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Paulo Penedos esclareceu que o juiz Vítor Azevedo Soares, entretanto falecido, chegou a ser apontado como aquele que iria presidir ao coletivo de juízes que iria julgar o processo e “de repente desapareceu”.
Adiantou ainda que houve uma juíza, cujo nome não identificou, “que estava em afetação exclusiva à realização de julgamentos em tribunal coletivo em Aveiro e que se queixou a quem a quis ouvir à época”.
Paulo Penedos diz que os mandatários e os arguidos “não se queixam com medo de represálias” e explica que esta iniciativa surgiu apenas agora porque “finalmente temos um presidente do Conselho Superior de Magistratura que resolveu dar sequência a rumores que existiam”.
“Por ora, apenas quero saber como tudo se passou, quem entrou no sorteio, como é que ele se processou – dizem-me que na altura já era um sorteio eletrónico. Quero saber que nomes entraram, porque foram escolhidos uns e não outros”, adiantou.
O arguido admite que esta situação possa colocar em causa o julgamento. “Toda a gente sabe que quando há batota, o jogo tem de vir abaixo e por isso é disso que estamos a falar”, afirmou.
O advogado e filho do ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) foi condenado a quatro anos de prisão por tráfico de influências no processo Face Oculta, uma condenação confirmada em abril de 2017 pelo Tribunal da Relação do Porto.
A decisão já transitou em julgado, mas o arguido aguarda pela resposta a um requerimento no qual pede a reabertura da audiência para aplicação de lei mais favorável.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
Até ao momento, só três arguidos condenados a penas efetivas começaram a cumprir a pena de prisão: o ex-ministro socialista Armando Vara (cinco anos), João Tavares, ex-funcionário da Petrogal (cinco anos e nove meses), e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer (seis anos e meio).
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