O antigo presidente da União de Freguesias de Coja e Barril de Alva (Arganil) Luís Moura vai ser julgado no Tribunal de Coimbra, suspeito de pagar uma multa de excesso de velocidade com recursos da autarquia que liderava, em 2016.
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Luís Moura (PS), que liderou aquela união de freguesias do concelho de Arganil entre 2015 e 2017 (após a renúncia ao mandato do anterior presidente), vai começar a ser julgado no Tribunal de Coimbra a 28 de setembro, acusado da prática de um crime de peculato.
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Segundo o Ministério Público, o antigo autarca, quando se deslocava numa viatura sua a 25 de agosto de 2016 em Coimbra, foi apanhado a conduzir a 86 quilómetros por hora, quando o máximo permitido no local era 50 quilómetros por hora.
Na sequência, foi aplicada uma coima de 120 euros ao arguido, por condução em excesso de velocidade, multa que pagou “de imediato”.
No entanto, refere o Ministério Público (MP), no dia seguinte, Luís Moura ter-se-á dirigido junto à União de Freguesias de Coja e Barril de Alva e, apresentando o auto de contraordenação e o comprovativo de pagamento a uma funcionária, pediu que lhe entregasse “a quantia de modo a ser ressarcido do pagamento” feito.
De acordo com o MP, a quantia foi entregue na altura presidente da junta em numerário, tendo dado origem a uma ordem de pagamento, onde constava que a mesma teria sido emitida “a favor do Ministério da Administração Interna”, quando teria sido emitida a favor do autarca.
A ordem de pagamento foi assinada pela funcionária, pelo tesoureiro da junta, bem como pelo próprio arguido.
O pagamento acabou por ser identificado numa auditoria efetuada posteriormente às contas da União de Freguesias de Coja e Barril de Alva, tendo o arguido procedido à restituição do valor a 14 de dezembro de 2022.
“O arguido atuou com o propósito de fazer sua tal importância monetária, bem sabendo que a mesma pertencia à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Coja e Barril de Alva, integrando-a na sua esfera patrimonial e gastando-a em proveito próprio”, acusa o Ministério Público.
Para o MP, Luís Moura terá abusado “dos poderes” e violado “os deveres inerentes às suas funções, tudo para obter um benefício ilegítimo”.
Contactado pela agência Lusa, Luís Moura escusou-se a prestar declarações sobre o assunto.
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