O secretário de Estado da Juventude e do Desporto deveria demitir-se, depois de a tutela ter ‘imposto’ a eleição para os órgãos sociais na Federação Portuguesa de Judo e não apenas para presidente, defendeu hoje o ex-presidente.
“O que se espera do secretário de Estado e do IPDJ [Instituto Português da Juventude e do Desporto] é que sejam o garante do cumprimento das regras e das leis. E aqui foi ao contrário. É o IPDJ e o secretário de Estado que nos obrigaram, por escrito, a não cumprir a lei. Imiscuíram-se na federação, naquilo que também é ilegal”, argumentou Jorge Fernandes, em declarações à agência Lusa.
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O dirigente, que foi destituído em 18 de dezembro do cargo, devido a incompatibilidades ao abrigo do artigo 51 do Regime Jurídico das Federações Desportivas, lamentou a postura da tutela, tanto da secretaria de Estado, como do IPDJ.
Jorge Fernandes comentou a decisão de 17 de fevereiro do Tribunal de Loures, com um juiz a desconvocar o ato eleitoral para o domingo seguinte, de 19 de fevereiro, ressalvando que a eleição deveria ser apenas para o cargo de presidente, o único órgão destituído.
“O tribunal decidiu que aquela norma estava mal feita, da eleição para todos os órgãos sociais, e é aquilo que sempre defendemos, eleições só para o presidente. As eleições são anuladas porque, na opinião do juiz, não podia ser eleição para os órgãos sociais. A pergunta é correta, era a que fazíamos. O que é que os órgãos sociais fizeram? Não foram destituídos, não se demitiram, foram eleitos para quatro anos, devem manter-se”, explicou.
O dirigente defendeu a estrutura federativa e as decisões do presidente da Mesa da Assembleia Geral (Carlos Andrade), que teve, inicialmente, uma interpretação semelhante à agora proferida pelo tribunal, mas que foi ‘contrariado’ pela tutela.
“O presidente da Mesa da Assembleia Geral é o menos culpado disto tudo, não tem culpa nenhuma. Cumpriu, contrariado e, está escrito, marcou as eleições para todos os órgãos e na própria assembleia, consta da ata, que ele próprio se manifestou contrário, que não era essa a leitura, nem dele, nem de todos os advogados que nos acompanham”, disse.
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Ainda em relação à decisão do tribunal, Jorge Fernandes esclareceu também que em nenhum momento o juiz sentenciou que ele não poderá ser candidato a novo ato eleitoral – só para presidente – e já marcado para 29 de abril.
“Na opinião dele, o presidente que é destituído não deveria poder candidatar-se nesse mandato. Por falta de idoneidade. Ora, aqui, não é o caso. Eu não fui destituído por falta de idoneidade, fui destituído por duas incompatibilidades. São coisas diferentes”, argumentou.
Jorge Fernandes lembrou o inquérito do IPDJ que levou à marcação de assembleia da FPJ – sob risco de perder a utilidade pública -, e voltou a apontar as duas incompatibilidades de que foi acusado e a defesa que teve da própria inquiridora do IPDJ.
“A inquiridora [do IPDJ], quando ouviu, ao fim de três horas, disse que eu não perdia o mandato por isso. Se eu não perdia por isso, porque é que perdi? A leitura da inquiridora é igual à dos nossos advogados. Se eles já lá trabalhavam porque é que não podia fazer o contrato”, questionou.
Em causa estava o seu cargo de treinador no Judo Clube de Coimbra, sendo presidente da FPJ – que os estatutos do organismo permitem em contradição com o Regime Jurídico – e a contratação do seu filho e ex-judoca como funcionário da federação.
“[O filho] Já estava a trabalhar lá e recebia dinheiro. O que estava em causa, segundo a inquiridora, é se ele recebia dinheiro? Recebia, antes de eu estar na federação. Fiz aquilo que o Estado e os partidos pedem, acabar com os contratos precários, quer do meu filho, como de outros, fiz um contrato como devia ser com todos”, defendeu.
A finalizar, Jorge Fernandes sublinhou que o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, bem como o presidente do IPDJ, Vítor Pataco, deveriam demitir-se, num processo em que diz estar constantemente sob ameaça.
“Podemos confiar no IPDJ, que ameaça com a retirada da utilidade pública? Que retira as verbas, que obriga a fazer as eleições através de uma norma ilegal deles, que [o ato eleitoral] era para todos os órgãos sociais e os delegados? Podemos confiar num secretário de Estado que ameaça com a utilidade pública? Que fez o que fez, ele e o IPDJ. Podemos nós confiar nas instituições do Estado? Vou mais longe, acho que o Vítor Pataco e o secretário de Estado se deviam demitir imediatamente, eles próprios”, afirmou.
Em defesa, Jorge Fernandes lembrou ainda os telefonemas da tutela, a cada vez que dizia ser recandidato, já depois de ser alvo do inquérito que levou à sua destituição.
“De cada vez que dizia que era candidato, era ameaçado com um processo. Quer o secretário de Estado, quer o IPDJ. Telefonavam-me. Perguntavam ‘Jorge, mas você vai mesmo ser candidato?’ Eu dizia, vou. ‘Mas sabe que vai haver mais um inquérito? Que vai ter mais um processo?’ Eu pergunto: onde estão esses inquéritos e processos?”, revelou.
A decisão do Tribunal de Loures em desconvocar as eleições de 19 de fevereiro levou já a Mesa da Assembleia Geral da FPJ a marcar novo ato eleitoral, a realizar em 29 de abril e apenas para o cargo de presidente.
“Em cumprimento da referida sentença, foram desconvocadas as respetivas eleições para os Órgãos Sociais da FPJ, impondo-se ora, na linha do nosso entendimento original, proceder à convocação de eleições apenas para o órgão presidente”, pode ler-se no site oficial da federação.
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