O ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes afirmou hoje que a proposta para que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) entrasse como critério na avaliação de desempenho dos médicos de família, entretanto retirado, fazia destes “controladores do comportamento individual”.
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“Quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista político, essa medida não fazia nenhum sentido. Era, de certa maneira, fazer dos médicos controladores do comportamento individual, violando até de uma forma intrusiva e constitucionalmente inaceitável os direitos individuais, a privacidade e a própria liberdade de atuação enquanto pessoas, sejam homens, sejam mulheres”, afirmou à entrada para a apresentação do livro “Saúde em Portugal – Pensar o Futuro”, escrito sob a sua coordenação, na Santa Casa da Misericórdia do Porto.
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Na quarta-feira, o grupo de trabalho criado para rever o modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B decidiu retirar os indicadores relativos à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) da avaliação de desempenho dos profissionais.
Na nota que divulgou a propósito deste recuo, o grupo técnico apresentou um pedido de desculpas “a todas as mulheres que se sentiram ofendidas com esta proposta”, reforçando “a necessidade de continuar a defender medidas que assegurem o acesso à informação, a métodos de contraceção eficazes e seguros, a serviços de saúde que contribuem para a vivência da sexualidade de forma segura e saudável, independentemente do género”.
Segundo o ex-governante, os médicos de família não podiam ter a sua ação e a sua remuneração indexada a “coisas deste tipo” que, de facto, violavam os “mais elementares princípios do bom senso e os direitos constitucionais de primeira ordem”.
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