O ex-ministro das Infraestruturas Pedro Marques vai ser hoje ouvido na comissão de inquérito à TAP, tendo exercido funções entre 2015 e 2019, altura em que o Estado recuperou a posição maioritária na companhia após a privatização.
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Pedro Marques, que vai pelo segundo dia consecutivo ao parlamento dar explicações sobre a TAP, foi ministro das Infraestruturas entre 26 de novembro de 2015 e 18 de fevereiro de 2019, altura em que saiu do Governo para liderar o PS nas eleições europeias, tendo sido substituído por Pedro Nuno Santos.
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Durante o seu mandato, o Estado recuperou a posição maioritária na estrutura acionista da TAP, após a privatização levada a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
Quando o Governo do PS (apoiado no parlamento por BE, PCP e PEV) tomou posse, iniciaram-se negociações com o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, que tinha vencido o concurso para a privatização e adquirido 61% do capital da companhia aérea, na altura liderada por Fernando Pinto.
Em agosto de 2016, a Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou a operação de concentração na empresa, que ficou assim controlada maioritariamente pelo Estado, detendo 50% da companhia aérea, mas manteve a gestão privada.
Em abril, o ex-ministro Pedro Marques afirmou que a operação de recompra da TAP pelo Estado foi validada pelo Tribunal de Contas e acusou o PSD de lançar “cortinas de fumo” sobre a “privatização desastrosa” da companhia, em reação à exigência de explicações do primeiro-ministro, por parte dos sociais-democratas, sobre um alegado acordo entre o Governo e o acionista privado da TAP em 2017, noticiado pelo Correio da Manhã, que teria permitido ao empresário David Neeleman receber 55 milhões de euros quando saiu da companhia.
“Toda a operação de recompra da posição para o Estado ser maioritário foi toda validada pelo Tribunal de Contas. Não há nenhum documento secreto, há apenas uma operação validada pelo Tribunal de Contas”, assegurou à Lusa o antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
Pedro Marques considerou ainda que é o vice-presidente do PSD, Miguel Pinto Luz, que deve esclarecer como é que, quando integrava o Governo PSD/CDS-PP, “deu um aval a 100% aos privados, em que todo o risco era do Estado e todo o lucro, se existisse algum, era dos privados”.
Foi o Governo do PS de então que teve de “acabar com este aval a 100% assinado pelo Dr. Pinto Luz e pelo Governo PSD/CDS”, assegurou ainda o ex-governante.
Segundo a notícia do Correio da Manhã, foi feita em 2017 uma alteração ao acordo inicial de venda direta da TAP em 2015, no qual tinha ficado estabelecido que os 226 milhões de dólares que a Atlantic Gateway (consórcio composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa) injetou na empresa teriam de permanecer na transportadora aérea durante 30 anos.
No entanto, segundo o jornal, em junho de 2017, o Governo de António Costa garantiu à Atlantic Gateway o direito de poder receber os fundos antes do prazo de 30 anos, em caso de um evento de bloqueio ou de incumprimento da Parpública, que concentrava as ações detidas pelo Estado na TAP.
Na terça-feira, Pedro Marques foi ouvido na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a pedido do PSD, sobre a situação da TAP no período 2015-2023.
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