O ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes defendeu hoje que há tempo para criar as condições necessárias para quem está em isolamento devido à covid-19 possa votar nas eleições legislativas sem representar um risco de saúde pública.
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O especialista em saúde pública comentava à agência Lusa a informação avançada na quarta-feira pelo Presidente da República de que o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
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“Eu creio que esta é uma situação que se irá resolver naturalmente, por um lado, porque nós temos pela frente um imperativo constitucional que temos que salvaguardar, que é o acesso livre e em condições de igualdade ao voto a todos os cidadãos, e depois porque temos objetivamente condições para o fazer com segurança”, afirmou o especialista em Saúde Pública.
No seu entender, existe um conjunto de fatores que se podem conjugar: “Por um lado, se houver uma redução do tempo de isolamento há menos pessoas que ficam impedidos” de ir votar nas eleições legislativas a 30 de janeiro.
Além deste fator, é possível assegurar condições de segurança para a deslocação dos eleitores às assembleias de voto.
“Nós temos condições e temos três semanas para criar as condições de distanciamento e de proteção de todos para que esse momento não represente um risco de saúde pública”, salientou.
Ressalvando que se está a falar de uma matéria de “elevada complexidade”, afirmou que o país tem uma experiência acumulada de dois anos de pandemia na criação de espaços de circulação e dos centros de vacinação.
“Não quero estar aqui a elencar as possibilidades que existem, [mas] há uma coisa que é certo, quando nós temos pela frente um problema que temos que resolver, e que temos que o resolver de forma incontrolável, não há nada a fazer. Temos que resolver, protegendo os direitos democráticos das pessoas e protegendo a saúde pública com bom senso”, enfatizou.
O ex-ministro da Saúde realçou ainda o facto de se estar num “tempo diferente”: “A pandemia não acabou, mas está numa fase muito diferente felizmente e temos que adaptar as regras a este novo tempo”.
“Apesar de existirem muitos casos as características desta nova variante fazem com que a sua potencial gravidade seja pequena e, portanto, tudo é possível organizar, com o apoio das autarquias, no quadro legal existente, o acesso ao voto em condições de segurança e de equidade”, reiterou.
Questionado se esta situação não pode levantar algumas questões, por exemplo, de quem se viu privado de ir a um funeral de familiar por estar em isolamento, afirmou que pode gerar um sentimento de injustiça.
“Uma situação de exceção como esta, que não é infelizmente uma situação particular do nosso país, tem acontecido e está a acontecer em toda a parte do mundo, é suscetível de que a aplicação de regras gere em cada momento um conjunto grande de perplexidades, de iniquidades e até injustiças, isso é um facto”, declarou.
Durante a pandemia, tem-se observado “momentos de natureza pessoal e familiar de grande intensidade” e que são questões de “maior relevância”.
“Isso infelizmente pode ser minimizado, mas é quase impossível de resolver, porque introduzimos nas nossas vidas variáveis que são variáveis anormais. Agora não podemos é por causa de uma dificuldade agravar outras”, vincou.
Mas, defendeu, “um ato de exercício democrático que tem umas eleições nacionais é igualmente importante, porque está em causa também o futuro do país e nessa medida tem que haver aqui equilíbrio, ponderação, bom senso, enfim, alguma simplificação das regras”.
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