Política
Ex-líder parlamentar do PSD discorda de uma comissão de inquérito ao Serviço de Informações de Segurança
O ex-líder parlamentar do PSD Paulo Mota Pinto discorda da criação de uma comissão de inquérito ao Sistema Serviço de Informações de Segurança (SIS) e é contra o modelo de fiscalização parlamentar direto, que considera “desproporcionado”.
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“Não vejo com bons olhos. Os trabalhos dessa comissão de inquérito poderiam ter efeitos bastante negativos para uma estrutura fundamental para o Estado. Pela mesma razão pela qual sou contra o modelo de fiscalização parlamentar direto, julgo que isso seria desproporcionado. Os factos não justificam isso”, afirma Paulo Mota Pinto em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença.
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A questão da criação de uma comissão de inquérito ao funcionamento do SIS surge após a polémica da demissão de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba. Em causa está o recurso ao SIS para a recuperação do computador levado pelo ex-assessor do ministério, alegadamente com informação classificada.
As declarações do ex-líder parlamentar do PSD surgem um dia depois de o PSD ter afirmado que vai votar a favor das propostas do Chega e IL para criar uma comissão de inquérito sobre a atuação das ‘secretas’ no caso Galamba, mas anunciou que “não tomará nem tomou” qualquer iniciativa própria nesse sentido.
Na entrevista Paulo Mota Pinto, que foi líder do grupo parlamentar do PSD com Rui Rio e presidente da comissão de fiscalização dos serviços de informações, diz também não entender a “retirada de confiança” da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Maria da Graça Mira Gomes.
“Não entendi bem é exatamente o que é que isso significa: a retirada de confiança política. Não tem de haver uma relação de confiança política entre cada um dos líderes partidários e o secretário-geral do SIRP. Os factos para mim não estão claros no sentido de justificarem essa retirada de confiança política. Tenho dúvidas sobre os fundamentos dessa retirada. Nem percebo bem qual é o alcance dela”, sublinhou.
Questionado sobre se o SIRP agiu bem, Paulo Mota Pinto afirma que “os factos não estão bem claros”.
“Não percebi ainda bem quem foi que tomou a iniciativa. Mas a comissão de fiscalização do SIRP emitiu um comunicado. Não tenho razões para entender que não tem exercido as funções de forma diligente e não tenha averiguado isso. Se realmente havia riscos de fuga de informação classificada, é normal que os serviços de informação tentem prevenir isso. Não parece ter havido exercício de funções de polícia”, refere.
O ex-líder parlamentar adianta que não tem motivos para desconfiar do parecer da comissão de fiscalização, de que o processo foi todo regular.
Quanto ao posicionamento atual do PSD nas sondagens, Paulo Mota Pinto realça que o partido se tem mantido ou a subir ligeiramente nas intenções de voto.
“Concordo com o que disse o professor Cavaco Silva que o PSD tem condições para subir 7,8, pontos”, indicou.
Paulo Mota Pinto pediu a união ao partido, sugerindo que este deve alargar para fora do seu aparelho, atrair pessoas da sociedade civil.
No que diz respeito à eutanásia e quando questionado sobre se vai ajudar o PSD a preparar o pedido de fiscalização sucessiva do diploma, Paulo Mota Pinto lembra que votou contra.
“Eu votei contra o diploma da eutanásia, mas não foi por razões de constitucionalidade. Votei contra por entender que devia ter avançado primeiro, numa primeira fase, apenas para casos em que o prognóstico fosse fatal e o sofrimento intolerável. Portanto, não faz muito sentido”, disse.
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