A Everjets assumiu hoje que foi a própria e não o Governo a denunciar o contrato de operação e manutenção dos helicópteros Kamov, exigindo em Tribunal Arbitral quase 40 milhões de euros ao Estado por incumprimento.
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Alguns órgãos de comunicação social noticiaram no dia 28 de abril que o Estado iria “denunciar o contrato com a Everjets, à qual entregou a operação e manutenção de três helicópteros Kamov”, uma vez que “as aeronaves estão paradas desde janeiro e a empresa já foi multada em cinco milhões de euros por incumprimento do contrato”.
Confrontado nesse dia pelos jornalistas, na Lousã, distrito de Coimbra, o ministro da Administração Interna explicou que o incumprimento da empresa justifica a decisão de mobilizar “diferentes meios aéreos” de combate a incêndios.
Sem mencionar o nome da Everjets, Eduardo Cabrita frisou que o Governo vai colmatar “uma verificação reiterada de incumprimento e incapacidade” determinada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANPC), sem revelar, no entanto, pormenores da contratação por ajuste direto dos novos meios de substituição.
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“Cumpre esclarecer que, até ao presente, a Everjets não recebeu qualquer comunicação por parte do Estado Português dando conta que pretenderia resolver o contrato celebrado entre as partes, sendo ainda manifestamente falso que a Everjets tenha sido notificada de quaisquer penalidades no valor de quatro milhões de euros”, refere a empresa, em comunicado enviado hoje à agência Lusa.
A nota acrescenta que, a 27 de abril, a empresa “já havia remetido a carta para resolução do contrato celebrado com o Estado Português” por incumprimento.
Na missiva de 16 páginas, a que a Lusa teve acesso, datada de 26 de abril e assinada pelo presidente do conselho de administração da Everjets, Ricardo Dias, tendo como destinatário o presidente da ANPC, a Everjets reclama quase 40 milhões de euros ao Estado.
“A condenação do Contraente Público (ANPC) a indemnizar a Everjets por todos os prejuízos incorridos, a título de danos, lucros cessantes, danos e ofensas ao bom nome e reputação da Everjets, derivados do incumprimento das obrigações e deveres a que se encontrava adstrito, em valor que se estima, atualmente, em 39.876.100,00, tudo com as legais consequências”, pode ler-se na carta de resolução do contrato celebrado a 06 de fevereiro de 2015.
A empresa de aviação decidiu assim exercer o direito de resolução do contrato mediante o recurso a um Tribunal Arbitral, tendo designado como árbitro o juiz desembargador Luís Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
Na carta pode ler-se que o Estado tem, após a receção da missiva, 30 dias para indicar o árbitro que lhe incumbe designar.
“A gravidade e reiteração da atitude do Contraente Público (ANPC) de prejudicar a Everjet, comportando-se, por ação e omissão, no sentido de impedir a Everjets de cumprir cabalmente o contrato celebrado com o Estado Português, tornam insustentável a exigência de cumprimento das obrigações contratuais por parte da Everjets, quando o Contraente Público reiteradamente incumpre as suas obrigações e deveres”, sustenta a empresa na carta de resolução.
A Everjets enumera várias razões que estiveram na base da denuncia do contrato, nomeadamente “o encerramento ilegal e abusivo do hangar de Ponte de Sor, que prejudicou gravemente a continuação dos trabalhos de manutenção das aeronaves” Kamov.
“O impedimento de acesso a componentes necessários para a manutenção das aeronaves em virtude de retenção de componentes por parte dos fornecedores por alegados incumprimentos do Estado Português e das anteriores sociedades que prestaram serviços ao Estado Português; a violação do dever de colaboração do Estado Português para com a Everjets”, são outros dos motivos invocados pela empresa.
Além disso, a empresa alega a “aplicação de penalidades, em valor que ronda os 300.000 euros de forma abusiva” e “os custos acrescidos com a manutenção das aeronaves derivados de atuações do Contraente Publico”.
O PSD pediu hoje a audição, no parlamento, do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e da Everjets sobre a denuncia do contrato de manutenção dos helicópteros pesados Kamov, de combate aos incêndios.
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