O eurodeputado Álvaro Amaro esclareceu hoje que, enquanto presidente da Câmara de Gouveia, teve intenção de constituir uma parceria público-privada (PPP) com o objetivo de “ganhar tempo” para as obras de regeneração urbana, mas que esta ficou condicionada.
O antigo presidente da Câmara de Gouveia (e posteriormente da Câmara da Guarda) voltou hoje a prestar declarações em tribunal para clarificar que “todas as empresas que bateram à porta” foram informadas de que a PPP ficaria condicionada, uma vez que, na altura, lutava para que os pequenos municípios pudessem realizar este tipo de obras com a ajuda dos fundos comunitários.
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Para a manhã de hoje, no Tribunal da Guarda, estava marcada a leitura do acórdão do caso das parcerias público-privadas que envolve três municípios e que tem também como arguidos os presidentes das Câmaras de Gouveia e de Alcobaça, Luís Tadeu Marques e Hermínio Rodrigues, respetivamente, e o ex-presidente de Trancoso, Júlio Sarmento.
No total, o processo envolve nove arguidos, que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, entre outros, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça e Gouveia, entre 2007 e 2011.
Segundo Álvaro Amaro, em janeiro de 2008, quando foi decidido o lançamento da PPP, “até se discutia no país” se estas eram elegíveis para fundos comunitários.
Álvaro Amaro admitiu que nem é preciso ser economista para saber que as PPP são uma opção mais cara do que “o acesso ao mercado num concurso público”, tal como confirmou o estudo económico.
No entanto, e para “ganhar tempo”, avançar com a PPP foi a opção escolhida, “com transparência”, e aprovada na Câmara e na Assembleia Municipal.
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“Enquanto a PPP desenvolvia o seu processo de constituição, nós íamos lutando pelo financiamento comunitário”, sublinhou.
O presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu Marques (na altura vice-presidente daquela autarquia), reafirmou o que disse Álvaro Amaro, frisando que algumas das obras eram muito urgentes.
“Era uma questão de agilizar o processo de financiamento daquelas obras”, disse Luís Tadeu Marques, justificando que “muitas das intervenções eram urgentes por razões de saúde pública e de salubridade”.
Questionado se havia outra forma de fazer as obras sem ser através da PPP, o autarca respondeu que, para “aquele conjunto e de uma vez só”, não.
No caso da Câmara de Gouveia, a empresa MRG – Engineering & Solutions, S.A. apresentou uma proposta de PPP com o objetivo de requalificar o mercado municipal e zona adjacente, um projeto de requalificação urbana da zona de Belinos e a infraestruturação da zona industrial das Amarantes.
No entanto, sem qualquer financiamento bancário, as obras acabaram por não avançar, sendo que as despesas alegadas pela MRG até à extinção da sociedade de capitais mistos não chegaram a ser pagas.
Apesar de a PPP no caso de Gouveia não se ter materializado em obras realizadas, o MP salientou que os dois autarcas – Álvaro Amaro e Luís Tadeu Marques – não fizeram qualquer avaliação dos custos diretos e indiretos da parceria e tinham “intenção de obtenção de benefícios para os próprios” e para a empresa MRG.
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