LÚCIA SANTOS
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O Tribunal Criminal de Loures condenou há cerca de duas semanas um GNR local a nove anos de prisão por ter morto um jovem de pouco mais de 10 anos durante uma perseguição policial.
O caso aconteceu a 11 de Agosto de 2008, quando Sandro Lourenço, evadido do Centro Prisional de Alcoentre há oito anos, onde cumpria pena por assaltos violentos a idosos, decidiu roubar um armazém e levar consigo no banco do pendura o filho menor. Na quinta onde decorria o assalto, um GNR, Hugo Ernano, mandou parar a carrinha. O condutor reagiu fugindo a alta velocidade, fazendo o agente saltar para o capô do carro de patrulha para se proteger de ser atropelado. Em resposta este entra no veículo, conduzido por um colega, e começa a perseguir o automóvel em fuga a grande velocidade pelas ruas estreitas do bairro dos Lóios em Santo Antão do Tojal. Numa reta, a poucos metros do largo da igreja, o militar decidiu usar a arma de fogo para imobilizar a carrinha e evitar o atropelamento das crianças da Casa do Gaiato que àquela hora enchiam aquele espaço. Cinco tiros no total. Atirou dois de advertência para o ar e um para a roda esquerda, mas a carrinha continuou. Apontou então ao pneu da direita, mas o piso irregular fez a arma disparar dois tiros seguidos que atingiram a carrinha mais acima da roda e uma das balas alojou-se no tronco de Paulo Lourenço, que seguia à frente no lugar do morto.
Perante este cenário qual foi a decisão da justiça portuguesa? Prender o polícia e recompensar o criminoso.
A decisão final do colectivo de juízes não foi unânime, mas sim maioritária. Ao GNR Hugo Ernano foi imputado o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, o que resultou numa pena efectiva de prisão de nove anos e numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima (20 mil euros ao pai e 60 mil euros à mãe). Por sua vez, o assaltante Sandro Lourenço foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efectiva pelos crimes de resistência e desobediência, de prestação de falsas declarações e de coacção sobre funcionários.
Foi a pena mais pesada alguma vez aplicada em Portugal numa situação deste tipo e em apenas uma semana quase 80 mil pessoas assinaram uma petição pública a pedir a absolvição do agente.
E que dizer de tudo isto? Talvez a palavra aberração defina bem…
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O bandido que transforma o filho menor no companheiro de assalto recebe uma compensação financeira quando este morre por sua culpa. Talvez esteja errada, mas não deveria esta trágica morte ser uma razão para agravar a pena do responsável? Parece que não, para a nossa justiça este deve antes ser premiado.
E quanto ao militar? É certo que tem historial de ofensas à integridade física e que o seu comportamento pode ter sido de algum modo desajustado ou mesmo revelar abuso de autoridade, mas serve isto de justificação para que tenha sido tratado como um criminoso? Não me parece… Tal como escreveu a juíza-presidente (que votou vencida), Hugo Ernano não teve intenções homicidas, revelando, no máximo, incompetência policial e por isso deveria ser criticado ou até mesmo suspenso durante alguns meses.
Parece que a nossa justiça tem na mira o alvo errado! Em Portugal os criminosos são tratados nas palmas das mãos e não são poucas as vezes que os nossos polícias vão a tribunal responder por ter desrespeitado, magoado ou ferido algum. Deveríamos tratar os criminosos como deveria ser… como criminosos. Uma das razões porque a criminalidade aumenta de dia para dia é a certeza que o bandido tem de que a nossa justiça não funciona.
Acresce a tudo isto o efeito psicológico nos agentes da autoridade. De facto, à moralidade duvidosa da sentença soma-se o efeito desmoralizador em quem nos protege. Será que se sentem apoiados e valorizados? Será que entendem valer a pena arriscar a vida pela nossa segurança? Será que acham que vale a pena empenho no trabalho? Resta esperar que o bom senso impere na instância superior. O povo organizou-se para pagar coimas e despesas. Esperemos que isso transmita algo a quem apreciar o caso no futuro.
LÚCIA SANTOS
Presidente da Juventude Popular de Coimbra
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