Os tribunais deverão adaptar-se às exigências da sociedade ditadas pela crescente mediatização de alguns processos, assegurando “a predominância do Estado de Direito” em tempo de “sucessivas crises orçamentais”, refere um livro do Centro de Estudos Sociais (CES).
Uma maior preponderância dos tribunais, “em parte induzida por uma mediatização exacerbada derivada de um crescente número” de casos judiciais, “veio catapultar a justiça para uma relevância que, até há poucos anos, seria impensável”, lê-se no livro que será apresentado na sexta-feira em Lisboa.
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“Compreende-se (…) que todos os seus operadores adquiram um maior destaque social pelo papel crucial que desempenham. Embora este protagonismo não seja muitas vezes desejado (sobretudo por parte de juízes e magistrados do Ministério Público), a verdade é que a importância crescente dos tribunais torna inevitável a sua transformação e adaptação a novas exigências e expectativas”, afirmam os autores do estudo, coordenado pelo investigador António Casimiro Ferreira do CES, da Universidade de Coimbra.
O livro “Contextos e desafios da transformação das magistraturas: contributo dos estudos sociojurídicos” será apresentado no seminário internacional subordinado ao tema “Quem são os nossos magistrados?”.
“Esta tendência tem imposto rápidas mudanças das profissões jurídicas, consequência não só das dinâmicas de mudança na sociedade, como também do esforço – traduzido em reformas judiciais – para garantir um sistema judicial justo e eficiente, em especial em contexto de sucessivas crises orçamentais onde é necessário assegurar a predominância do Estado de Direito”, referem.
Em Portugal e noutros países, as tensões “entre os poderes políticos e os profissionais da área da justiça, assim como entre estes últimos, são sinal evidente que os objetivos dos diferentes atores envolvidos nem sempre são coincidentes e muito menos são consensualizados de modo a permitir a implementação das medidas necessárias para que o funcionamento da justiça cumpra com a sua principal função: a pacificação social através da realização da justiça, de forma célere, eficaz e com qualidade e equidade”, segundo os investigadores do CES.
“Nada fere mais os valores de cidadania do que a incapacidade de resposta da instituição com a missão de garantir o exercício dos próprios direitos de cidadania: os tribunais”, sublinham.
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Na sua opinião, questionar os tribunais “é questionar igualmente o exercício profissional dos seus principais atores internos: os juízes e os magistrados do Ministério Público”, o que levou o CES a realizar um inquérito a estes profissionais, na base do estudo agora editado e cujos resultados preliminares serão discutidos no seminário.
Além de Casimiro Ferreira participaram no projeto os investigadores João Paulo Dias, Conceição Gomes, Madalena Duarte, Paula Fernando e Alfredo Campos.
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