O Governo decidiu que os estudantes em situação de emergência por razões humanitárias passam a ter prioridade no acesso ao alojamento estudantil, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.
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Até agora, os estudantes bolseiros deslocados do ensino superior, público ou privado, tinham prioridade sobre todos os outros, mas o Governo decidiu que deveriam ficar em pé de igualdade também os “estudantes em situação de emergência por razões humanitárias”.
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Agora, estes dois grupos de alunos têm prioridade nos alojamentos que receberem apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo a portaria assinada pela ministra da Presidência, ministro das Finanças e ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Em segundo lugar, mantêm-se os “estudantes deslocados, nacionais ou estrangeiros, incluindo estudantes no âmbito do Programa ERASMUS+, estudantes no âmbito de redes de ‘universidades europeias’ e estudantes estrangeiros ao abrigo de outros acordos de mobilidade internacional com o Estado Português, bem como estudantes internacionais que contribuam para a internacionalização efetiva do ensino superior nacional”.
E, por último, aparecem “supletivamente, investigadores, docentes e não docentes de instituições de ensino superior, designadamente em mobilidade nacional ou internacional, incluindo no âmbito do Programa ERASMUS+, de redes de «universidades europeias» e ao abrigo de outros acordos de mobilidade internacional com o Estado Português”.
O atual diploma veio alterar uma alínea da portaria 29-A/2022 que chamava a atenção para a situação nacional em comparação com o que se passa no resto da Europa, alertando para a “significativa escassez da oferta face às necessidades” e para as “condições de preço e conforto compatíveis com as capacidades económico-financeiras de muitos dos estudantes”.
Além destes factos, o Governo apontava ainda para “um crescimento da presença de operadores privados nacionais e estrangeiros que praticam condições de arrendamento exigentes, situadas nas gamas média e alta”.
Reconhecendo uma “falha de mercado” que leva a uma situação que “compromete gravemente a efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”, o Governo considerou que se justificava uma intervenção e mobilização de recursos.
Os estudantes há muito que alertam para a falta de oferta de alojamento condigno e a preços acessíveis, uma situação que se agravou nos últimos anos com o aumento do preço das rendas.
Já no Governo de António Costa, com Manuel Heitor à frente da pasta do ensino superior, lançou o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, que estabeleceu como meta a duplicação de oferta, ou seja, que até 2026 haveria mais 15 mil camas intervencionadas.
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