Dirigentes estudantis das três maiores academias do país consideraram hoje positivas as medidas anunciadas pelo Governo no arrendamento estudantil, mas manifestam dúvidas sobre os seus efeitos e avisam que o problema vai manter-se no próximo ano letivo.
Em declarações aos jornalistas, em Coimbra, à margem da sessão de apresentação do Plano nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), João Rodrigues, da Federação Académica de Lisboa (FAL), uma das cidades em que o alojamento de estudantes mais tem sofrido com a pressão turística, considerou o plano como positivo, nomeadamente ao nível das reduções fiscais e “mais uma achega” para combater o problema “premente” do arrendamento.
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“Mas é possível e necessário fazer mais porque em setembro começa um novo ano letivo e temos estudantes que não vão ainda usufruir destas medidas e precisam de apoio para poderem ingressar no ensino superior”, avisou o presidente da FAL.
João Rodrigues assinalou a “realidade bastante negra” de Lisboa, com estudantes a pagar rendas de 450 euros em águas-furtadas, residências estudantis “muito pequenas do ponto de vista da lotação” e “completamente cheias” e bastantes estudantes deslocados na cidade.
“Pela dedução que se pode tirar da apresentação de hoje, no próximo ano letivo vamos continuar a ter este problema e se calhar com uma frequência ainda mais intensa. Efetivamente [o plano] poderá ter efeitos daqui a um ano, um ano e meio, porque a reabilitação e as obras demoram tempo”, admitiu.
Já o presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC), Alexandre Amado, disse que o PNAES “é mais um paliativo, acima de tudo”.
“Tem alguns aspetos positivos, nomeadamente o desconto no IRS e no IMI, mas há aqui um conjunto de questões que ainda estão por compreender”, frisou, aludindo ao fundo imobiliário que ficará responsável pela reabilitação de imóveis da esfera pública, nomeadamente “em que medida vai onerar as instituições nos anos seguintes” e quando é que o PNAES produzirá efeitos.
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“Temos o ano letivo a começar e à partida não vai ser possível, nem pouco mais ou menos, ter novas camas e novas residências com novas condições já para o mês de setembro e é uma necessidade premente”, argumentou Alexandre Amado.
Mais do que um conjunto de medidas para apoiar as instituições de ensino superior ao nível do alojamento, o responsável da AAC classificou o PNAES como “uma facilitação de processos, mas não um investimento adicional no alojamento estudantil”.
“Precisamos de condições para conseguir construir e reabilitar profundamente novas residências, sem que isso ponha em causa, mais tarde, a sustentabilidade financeira dos serviços de ação social que estão a gerir essas residências. E que vão ter, naturalmente, de devolver dinheiro ao fundo que está a apoiá-las antecipando esse dinheiro”, sublinhou.
Do lado da Federação Académica do Porto (FAP), João Pedro Videira disse que “qualquer medida que venha no sentido de mitigar o problema do alojamento no ensino superior é positiva”.
“Naturalmente que só trará efeitos concretos para daqui a um ano e meio, dois anos, resta saber se o mercado da reabilitação e construção civil tem capacidade de dar resposta às solicitações todas que vão existir. Mas para o próximo ano letivo não há uma medida concreta”, sustentou o dirigente federativo.
Argumentando que o alojamento académico “pode ser fator de inclusão, mas também de exclusão de estudantes do ensino superior”, o presidente da FAP manifestou-se preocupado pelo facto de as rendas no Porto estarem “exorbitantes, como nunca antes visto”.
“Há quatro anos, um quarto custava 200 euros, hoje custa 280, é quase 50% de aumento”, avisou.
Há quem pague 270 a 300 euros por um quarto, “metade de um ordenado mínimo em Portugal”, estudantes que perante estes preços tiveram de abandonar o ensino superior.
O PNAES, hoje apresentado em Coimbra pela secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo, pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, quer combater o custo crescente das rendas devido a fatores como a pressão turística e pretende disponibilizar fundos às instituições de ensino superior públicas e autarquias que tenham edifícios que possam ser disponibilizados e convertidos ao uso de residência de estudantes.
Um dos instrumentos disponíveis é o Fundiestamo, uma empresa do grupo Parpública que gere fundos de investimento imobiliário e através do qual as instituições podem disponibilizar os imóveis para reabilitação afetando-os ao uso de residência universitária, havendo já, segundo disse Fernanda Rollo à Lusa, várias autarquias e instituições de ensino superior públicas que manifestaram interesse nesta possibilidade.
“Podem aproveitar este momento para reabilitar. Isto é muito interessante se olharmos para contextos municipais em matérias de estímulo de densidade demográfica e rejuvenescimento”, disse a secretária de Estado do Ensino Superior, acrescentando que não há tetos nem montantes máximos estabelecidos, sendo cada caso avaliado isoladamente, sem pré-determinações.
Fernanda Rollo lembrou ainda as alterações fiscais previstas, como a possibilidade de dedução em IRS das rendas pagas por estudantes deslocados até aos 25 anos com alojamento e as isenções na tributação de IMI para os proprietários que coloquem casas no arrendamento a estudantes com valores acessíveis, englobando-as no conjunto de medidas que pretendem “ajudar a aumentar a oferta” de camas disponíveis, que, em termos de residências de universidades e politécnicos, se reduz em termos médios no país a uma disponibilidade de 12% face às necessidades identificadas.
Dados hoje revelados por Fernando Rollo indicam que existem em Portugal, em 33 instituições de ensino superior públicas, um total de 182 residências, com 13.971 camas disponíveis em cerca de 8 mil quartos.
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