Os cidadãos estrangeiros vão passar a ter um sítio único nos Espaços Cidadão para obter os números de Finanças, Segurança Social e Utente, anunciou a ministra da Juventude e Modernização, uma das 15 medidas hoje aprovadas.
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Margarida Balseiro Lopes falava no final da reunião do primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização, que decorreu hoje na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova (Nova FCT), em Almada.
Entre as 15 medidas, a ministra apontou o caso dos números de identificação para cidadãos estrangeiros.
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“Sabemos que as repartições de Finanças, da Segurança Social, as Lojas de Cidadão, têm sido confrontadas com longas filas” e “temos milhares de cidadãos estrangeiros a viverem em Portugal que não conseguem ter acesso a uma coisa tão básica como Número de Identificação Fiscal [NIF], o Número da Segurança Social ou o Número de Utente”, prosseguiu a governante.
E, portanto, “aquilo que nós vamos fazer agora em 2024 – esta é uma medida para este ano, no último trimestre de 2024 – num projeto que está a ser implementado pela AMA [Agência para a Modernização Administrativa] e pela AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo] é num único sítio o cidadão ter acesso aos três números de identificação”, explicou Margarida Balseiro Lopes.
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“Isto é particularmente importante porque vamos tirar pressão junto” das pessoas que trabalham nestas entidades, referiu.
“Vamos disponibilizar este serviço nos Espaços Cidadão”, detalhou a governante.
Atualmente, “- e é a contemplar já o município de Tábua, que inaugura hoje aquele que é o Espaço Cidadão número 893 – (…), esta atribuição dos três identificadores” das Finanças, Segurança Social e de Utente será feita no Espaço Cidadão.
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