Os problemas do acesso e manutenção de uma casa, seja porque os preços de compra e as rendas estão caras, seja porque os juros aumentaram, colocaram a habitação como um dos temas centrais dos programas eleitorais dos vários partidos.
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As promessas são diversificadas, marcando as fronteiras entre partidos mais à esquerda e mais à direita, e as propostas englobam mudanças na tributação dos imóveis ou na sua construção, novas formas de atualizar as rendas ou em fazer face ao pagamento da prestação do empréstimo.
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Eis os pontos essenciais dos programas dos vários partidos e coligações candidatos às eleições legislativas de 10 de março, que ainda não incluem o PAN por este partido apenas apresentar o programa no dia 17.
PS :
Em matéria de Habitação, o programa do PS prevê que o Estado preste uma garantia pública ao financiamento do crédito à habitação própria contraído por pessoas até aos 40 anos que não tenham imóveis em seu nome.
E, em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários dessa garantia, o devedor pode, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado.
Do programa eleitoral do PS faz ainda parte uma proposta de agravamento das mais-valias com imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados e o aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano até atingir os 800 euros.
O PS quer também rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, passando a incluir a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos em que a inflação supere os 2%, e criar uma entidades fiscalizadora do arrendamento.
Aumentar a abrangência do programa Porta 65; alargar o parque público de habitação para atingir os 5% no médio prazo; lançar novas linhas de financiamento para projetos de ‘micro-housing’ (micro casas), destinados a habitação temporária; criar o Balcão Mais habitação e concretizar o Código da Construção até 2026, são outras das propostas do partido liderado por Pedro Nuno Santos.
AD (PSD/CDS-PP/PPM):
A coligação formada pelo PSD, CDS-PP e PPM divide as propostas no âmbito da habitação em três grupos: apoios à compra da primeira casa pelos mais jovens, mercado de arrendamento e promoção de um “choque” para dinamizar na oferta pública e privada.
Para os jovens, a AD propõe isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra de casa, até aos 35 anos, e uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da casa.
Relativamente ao mercado de arrendamento, as propostas passam pela reformulação do Porta 65, a atribuição de um subsídio aos arrendatários com necessidades efetivas (em função do rendimento e taxa de esforço) e a manutenção de um subsídio de renda dinâmico dirigido a famílias com taxas de esforço elevadas, sem o limitar aos contratos firmados até março de 2022.
Pelo programa da AD passam ainda medidas que visam flexibilizar as limitações de ocupação do solo, densidade urbanística e requisitos de construção, como a redução ou mesmo eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação, e a aplicação da taxa mínima de IVA às obras e serviços de construção e reabilitação.
A injeção no mercado “quase automática” de imóveis e solos devolutos ou subutilizados, um programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção e reabilitação em larga escala (de habitação e residências para estudantes), a facilitação de novos conceitos de alojamento (como o ‘build to rent’ [construir para arrendar], ‘mixed housing’ [casas combinadas], habitação modular ou cooperativas de habitação), são outras das propostas.
Chega :
Para o Chega, o caminho para resolver os problemas da habitação passam por mais oferta, menos impostos, simplificação dos processos burocráticos e criação de um ambiente que atraia o investimento privado.
Entre as medidas que propõe está um novo modelo de licenciamento simplificado; a aplicação dos benefícios fiscais atualmente em vigor para as Áreas de Reabilitação Urbana a todas as obras de reabilitação de imóveis ou a reedição do crédito jovem bonificado para compra da primeira casa, dirigido a jovens até aos 35 anos e em função da sua situação financeira.
O Chega quer ainda abolir a obrigação de pagamento do IMI e o IMT quando está em causa a habitação própria e permanente e a revogação imediata do Adicional ao IMI e isentar de IVA a construção da primeira habitação.
Entre as propostas está ainda uma taxa autónoma de 10% aos rendimentos de rendas de contratos com estudantes ou de contratos de arrendamento habitacional permanente com prazo até 10 anos e de 5% para prazos maiores.
No domínio do arrendamento, o partido liderado por André Ventura propõe-se a ampliar o leque de beneficiários do Porta 65 e “simplificar” o processo de acesso.
Iniciativa Liberal:
No capítulo do seu programa dedicado à habitação, a IL começa por sublinhar a necessidade de reverter o pacote Mais Habitação que, diz, veio mostrar que “asfixiar o mercado de arrendamento” não promove oferta de mais casas nem preços mais baixos.
AS propostas da IL centram-se na redução de custos, no aumento da oferta, em recuperar a confiança e em “ideias inovadoras”.
É no contexto da redução de custos que defende a eliminação do IMT na compra de habitação própria e permanente (neste momento o valor isento ronda os 101.900 euros), a redução do limite mínimo do IMI para 0% (atualmente 0,3%) e a subida da dedução das rendas e juros do crédito em IRS para, respetivamente, 1.800 e 900 euros.
Para aumentar a oferta propõe a redução para 6% do IVA da construção nova, o reforço dos terrenos para construção, a consolidação de toda a legislação num Código do Arrendamento, o resgate de imóveis devolutos do Estado para habitação ou a concessão de incentivos ao arrendamento, nomeadamente uma tributação autónoma de 14,5% dos rendimentos das rendas para contratos até cinco anos com uma taxa mínima de 0,5% para contratos de duração superior a 20 anos.
A IL quer também tornar os processos judiciais por falta de pagamento de rendas mais céleres, criar um regime de pré-licenciamento urbanístico automático ou simplificar a conversão de espaços comerciais em habitação.
Bloco de Esquerda:
A Habitação abre leque de temas e soluções do programa eleitoral do Bloco de Esquerda salientando, tal como Mariana Mortágua tem repetido, que para baixar os preços é necessário fixar tetos às rendas, proibir a venda de casas a não residentes, colocar a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a reduzir os juros e limitar o uso de casas para fins turísticos.
Para dar resposta ao problema, o BE propõe, assim, que sejam criados tetos máximos às rendas e à sua atualização e concedidos subsídios ao arrendamento. Ainda no arrendamento, defende a reintrodução de um prazo mínimo de cinco anos para os contratos de arrendamento, a inclusão da caução no Porta 65 e o combate aos despejos.
Para o BE, a CGD, como banco público, deve usar a sua posição no mercado para aplicar uma política da “juros baixos que leve à redução” dos custos com o crédito. Em paralelo defende que o aumento da contribuição sobre o setor bancário, devendo a parcela que resultar deste aumento ser canalizada para financiar políticas de habitação.
Para aumentar a oferta de habitação, propõe que 25% da nova construção seja canalizada para o arrendamento acessível, a mobilização imediata de casas devolutas do Estado, a proibição de venda de casas a não residentes, suspensão de emissão de novos títulos para empreendimentos turísticos em zonas de pressão habitacional até 203 e limitar o alojamento local.
Do lado da política fiscal, as propostas passam pelo aumento de três para oito anos da isenção do IMI, a redução em 50% das taxas do IMT, a eliminação dos benefícios fiscais (em IRC, IMT e IMI) a fundos de investimento imobiliário e um regime de tributação das mais-valias imobiliárias que taxe mais as operações especulativas.
PCP:
Lembrando que a habitação é um bem cada vez mais inacessível à maioria das famílias, o PCP defende a promoção do arrendamento e a proteção das habitações arrendadas através, nomeadamente, da revogação da “lei dos despejos” [Lei de 2012], da atribuição de um apoio a quem canalize mais de 15% do seu rendimento para a renda, bem como da criação de um regime simplificado de posse administrativa pelo Estado dos imóveis devolutos quando os donos recorram a ajudas públicas para os reabilitar e dos fogos propriedade de fundos de investimento que se encontrem devolutos e estejam localizados em zonas de carência habitacional.
O PCP quer ainda criar mecanismo de proteção da habitação própria, garantindo que a dação em pagamento determina a extinção da vida ao banco, restringindo as possibilidades de execução da hipoteca e despejo pelos banco e taxas e comissões e outros encargos do empréstimo.
A CGD deve também ter um papel no mercado da habitação através da concessão de condições de ‘spread’ e comissões abaixo dos praticados pelo mercado a contratos novos ou aos já existentes.
O PCP quer também um maior investimento no parque público de habitação e a eliminação do regime fiscal dos residentes não habituais, assim como dos benefícios fiscais dos fundos imobiliários. Estes fundos devem ainda ter limitações na compra de habitações, e as áreas de carência habitacional devem ser limitadas no uso de alojamento local.
Livre :
Para o partido liderado por Rui Tavares é necessário investir de forma significativa na habitação pública, para alcançar a meta de 10%, sendo igualmente necessário inventariar e reabilitar o parque público imobiliário e apostar na nova geração de cooperativas para promover a habitação acessível.
O Livre defende ainda a concessão de ajuda na compra da primeira casa, através de um Programa Ajuda de Casa que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel sob a forma de empréstimo de capital próprio.
Aumentar o apoio para o arrendamento habitacional a custos acessíveis, através da isenção do Imposto do Selo (pago no momento de registo do contrato no valor de 10% do da renda) e da subida do tempo de apoio do Porta 65, são medidas igualmente contempladas no programa.
A nível fiscal, preconiza a reformulação do IMI, aliviando-o nas casas de habitação própria e permanente e reforçando-o nas que estão devolutas, defendendo também a revisão dos benefícios fiscais, reduzindo-os no casos organizações que promovam especulação.
O Livre quer ainda acabar com os ‘Vistos Gold’ e tributar a 100% as mais-valias da venda de imóveis que não sejam de primeira habitação.
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