Os antigos habitantes da Aldeia da Luz, em Mourão (Évora), que ficou submersa há 20 anos por causa da Barragem do Alqueva, ainda hoje pagam Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos terrenos que ali possuíam, que foram submersos ou expropriados.
A situação, que “não cabe na cabeça de ninguém”, é um dos problemas existentes na pequena freguesia alentejana, revelou a presidente da Junta de Freguesia da Luz, Sara Correia, em 2022.
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“Isto é frustrante para quem está à frente da autarquia”, argumentou a autarca, no cargo desde 2013, atribuindo a situação ao facto de não ter sido feito cadastro actualizado dos terrenos.
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O que a população contesta, até porque o valor de IMI nem deve ser “muito elevado”, visto as Finanças não poderem actualizar “os valores de terras submersas”, é “ter de pagar sobre um bem que não lhe pertence” e do qual “não tira usufruto”, critica.
E acrescenta: “Todos os proprietários rústicos da Luz pagam IMI de terras submersas ou expropriadas, mas que não são deles. E pagam isso há 20 anos”, contou, realçando que o mesmo não se passa com prédios urbanos, que “estão devidamente escriturados e nas Finanças”.
Segundo Sara Correia, este e outros problemas são conhecidos dos governantes: “Não há ninguém lá em cima que não saiba que isto acontece, porque nós fazemo-lo chegar a todos os governos que passaram por lá” e até “ao Presidente da República já fomos. Não falta pedido, falta interesse em resolver”.
A transferência da Aldeia da Luz, no Verão/Outono de 2002, para uma nova povoação construída de raiz a poucos quilómetros da anterior, desmantelada e submersa, foi o impacto social mais significativo da construção da barragem do Alqueva, cuja albufeira começou a encher em 08 de Fevereiro desse ano.
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