A escolha dos dirigentes máximos do Estado vai continuar nas mãos da CRESAP, mas o modelo será revisto e as novas chefias serão avaliadas periodicamente, “com efeito na duração da comissão de serviço”, segundo o Programa do Governo.
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A revisão do modelo de recrutamento e seleção dos dirigentes superiores e intermédios do Estado já estava prevista no programa eleitoral do PS, sendo agora acrescentado algum detalhe sobre a proposta no programa do novo Governo de António Costa.
O executivo propõe “aprofundar o atual modelo de recrutamento e seleção de dirigentes superiores e intermédios, através da CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública], garantindo a transparência, o mérito e a igualdade de oportunidades”.
Segundo o programa do Governo, esta revisão terá por base “um plano de ação para os serviços a que [os dirigentes] se candidatam e a constituição de equipas com vista à criação de uma nova geração de dirigentes públicos qualificados e profissionais, cujos resultados sejam avaliados periodicamente, com efeito na duração da comissão de serviço”.
O atual modelo da CRESAP tem sido alvo de críticas pelos vários partidos políticos no parlamento e também pelos sindicatos da administração pública por alegada falta de transparência e partidarização na escolha dos dirigentes públicos.
Para “fortalecer” a administração pública, o Governo coloca ainda como prioridade o recrutamento de trabalhadores “em função das necessidades efetivas” de cada área no Estado, “valorizando os salários e as carreiras técnicas, e implementando políticas ativas de pré-reforma nos setores que o justifiquem”.
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O executivo promete combater os baixos salários “repondo a atualização anual” das remunerações dos trabalhadores da administração pública, que não têm aumentos anuais desde 2009, apesar da subida da remuneração base este ano para as remunerações mais baixas.
Além disso, o Governo garante valorizar os salários dos funcionários públicos “de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.
Contudo, o executivo volta a salientar que “o cenário da responsabilidade orçamental” quanto à despesa com salários contempla um aumento de cerca de 3% da massa salarial em termos anuais.
“Este aumento decorrerá, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021”, lê-se no programa do Governo.
O executivo refere ainda que as progressões na administração pública “custam todos os anos 200 milhões de euros, dos quais dois terços são gastos nas carreiras especiais, pelo que o debate sobre este assunto “é inevitável” na legislatura que agora começa.
A tarefa ficará a cargo da nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
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