Economia

Erro de milhões: Pessoas vão ter que devolver dinheiro ao Estado

NOTÍCIAS DE COIMBRA | 2 horas atrás em 02-12-2024

Imagem: Depositphotos.com

O apoio extraordinário à renda é uma ajuda que o Estado paga todos os meses.

A ajuda chega a quem tenha rendas de até 200 euros, viva em Portugal, e tenha um contrato de arrendamento celebrado até 15 de março de 2023, com uma taxa de esforço igual ou maior do que 35%, e com rendimentos até ao 6º escalão do IRS.

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Este ano, o apoio foi alargado a quem renovou contratos anteriores a 2023, mas ficaram na mesma casa.

No entanto, há um problema. De acordo com o Público, mais de 30.000 pessoas receberam este apoio e não o deviam ter recebido. Foram pagos quase 13 milhões de euros de forma errada.

O mesmo jornal dá conta de que quase 33 mil inquilinos ficaram com dívidas à Segurança Social por terem recebido prestações do apoio à renda por erro. Na maioria dos casos, foram falhas do fisco que levaram aos pagamentos indevidos.

“Pelo meio, os milhares de inquilinos afetados por estes erros não só deixaram de ter direito a este apoio, como ficaram com dívidas à Segurança Social, graças a falhas a que são alheios. Na maioria dos casos, a responsabilidade dos erros é da Autoridade Tributária (AT), que tarda em comunicar a cessação de contratos de arrendamento à Segurança Social, mas também há casos em que são os senhorios a não fazer essa comunicação”, pode ler-se.

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