Notícias de Coimbra entrevista o deputado socialista Rui Duarte, que promove amanhã, 2 de julho, a “Apresentação Pública do seu Relatório de Atividade Parlamentar” na Assembleia da República.
Notícias de Coimbra: Este livro-relatório que amanhã apresenta é uma síntese do trabalho parlamentar dos últimos 4 anos de atividade na Assembleia da República. Qual o balanço que faz do mandato de deputado e que observações merece esta experiência dos últimos 4 anos?
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Rui Duarte: Eu digo na introdução deste livro-relatório que os últimos 4 anos dificilmente serão recordados pelos portugueses por boas razões…o que significa necessariamente que ninguém guardará boa memória da XII Legislatura. Não o digo apenas por aquilo que por si só foi marcantemente penoso para as famílias portuguesas – o período de assistência financeira e o respetivo “modelo de empobrecer para desenvolver” que a direita aproveitou para implementa – digo-o também porque foi uma legislatura única, recheada de turbulências na coligação (recordo a demissão de Vítor Gaspar e o insólito episódio do “irrevogável Paulo Portas”), de confrontação permanente entre a agenda do “empobrecer para desenvolver” (Leis do Orçamento de Estado) e o Tribunal Constitucional, e acima de tudo pela incerteza e insegurança semeadas na vida das famílias e empresas pela coligação PSD/CDS.
NDC: E o balanço do trabalho enquanto deputado nestes 4 anos? Positivo?
RD: Sem dúvida, no plano pessoal, uma experiência altamente gratificante por ter podido servir o meu país a partir do seu principal órgão de soberania. Aprendi muito e de forma muito intensa…aprendi muito, com muito boa gente que conheci e fiz também algumas amizades…poucas, mas boas. No plano político, além das circunstâncias únicas que já descrevi da legislatura, o esteio da minha atividade foi sempre aproximar distâncias entre Coimbra e Lisboa. Costumo dizer, que tive sempre 3 áreas/prioridades principais de trabalho: a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, todas as outras Comissões sempre que se tratava de Coimbra e introduzir novos temas no debate parlamentar. Sempre considerei que corresponder às expectativas de quem me elegeu exigia de mim este trabalho a 3 tempos: cumprir as obrigações da comissão parlamentar onde temos maior responsabilidade corrente, representar o caderno reivindicativo das instituições, famílias e autarcas da nossa “casa-eleitoral” e ao mesmo tempo, garantir que levamos novos temas ao debate parlamentar, aproximando o debate parlamentar dos novos assuntos que preocupam os portugueses e o país. Sinto-me com o dever bem cumprido, mas melhor que eu, saberão os eleitores avaliar já em Setembro/Outubro.
Da minha autoria, como novos temas no parlamento, foram também 3 iniciativas relacionadas com a emancipação social dos jovens que mereceram a concordância da maioria.
NDC: Que iniciativas destaca do mandato? Quais os momentos mais marcantes pela positiva ou negativa
RD: Quanto às realizações, ou seja, às iniciativas que consegui aprovar mesmo estando na oposição, tive oportunidade de fazer passar/de aprovar em 2013, uma resolução (PJR 650/XII) que recomenda ao governo a finalização da chamada “Obra do Mondego” (a obra hidroagrícola do baixo-mondego) que é fundamental para afirmar a região agrícola do baixo-mondego e garantir trabalho aos produtores do vale do mondego; Tive grande responsabilidade na resolução da AR 80/2013, também aprovada pela maioria num texto conjunto, que desmobilizou os empresários de diversão (feirantes) da frente da AR passados 40 dias de luta, entre outras. Da minha autoria, como novos temas no parlamento, foram também 3 iniciativas relacionadas com a emancipação social dos jovens que mereceram a concordância da maioria: o Projeto de Lei (PJL 363XII) que propõe que os jovens portugueses tenham voz e representação na concertação social, no CES, e também os PJR636/XII e PJR 617/XII que propõem o apoio e divulgação do Gap Year em Portugal e a valorização das Soft Skills adquiridas em contextos não formais de educação pelos jovens, respetivamente. Participei ainda, a par com outros 2 colegas do grupo parlamentar do PS, na elaboração do regime jurídico do financiamento colaborativo (crowdfunding). Estas quatro iniciativas, dirigidas às jovens gerações de portugueses e ideias de negócio deram me particular satisfação e energia para lutar contra as políticas de empobrecimento da maioria durante todo o resto de mandato.
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NDC: E quanto a lutas marcantes deste mandato?
RD: Destaco a luta pela sobrevivência das Repúblicas de Estudantes de Coimbra, constante durante todo o mandato, a exigência do cumprimento da promessa do primeiro-ministro quanto ao Metro Mondego, a gestão da Mata do Choupal ainda não resolvida, o reclamar pela autoestrada Coimbra-Viseu e o reivindicar dos troços do IC6 e IC7, o denunciar da fragilização da economia de serviços no distrito com o encerramento de estações dos CTT, repartições de finanças, tribunais e outros serviços públicos, entre outros, foram assuntos que consumiram parte substancial do “caderno de lutas” do meu mandato. Agora mais recentemente, estou empenhado naquela que é talvez uma das mais importantes frentes de batalha ideológica para o PS – a ante-privatização das Águas de Portugal, aquilo a que o governo chama de reforma do setor da água e que é uma verdadeira “manobra de lesa-pátria” e uma afronta ilegal ao património das autarquias locais. Refiro com particular ênfase esta luta porque ela é uma boa metáfora de “gula privatizadora” deste governo que mesmo quando não há fome, isto é, razões financeiras ou de sustentabilidade que justifiquem ponderar a entrada de capitais privados no setor empresarial do estado, o governo porque persegue o “ideal de estado mínimo” privatiza e entregar ao capital privado o seu controlo…veja-se o caso da TAP, do Oceanário de Lisboa, da REN, REFER, etc.
No que ao tratado diz respeito, é o próprio SG do PS que assume hoje o combate pela sua flexibilização e necessidade de maior convergência entre instrumentos de política orçamental com políticas económicas na UE.
NDC: Neste livro-relatório retrata também as “dissidências de voto”, os momentos em que votou de forma distinta do seu grupo parlamentar…
RD: Sim, é verdade. Faço-o não por vaidade, pois considero a disciplina de voto um valor muito importante da vida parlamentar, mas porque devo uma explicação pública aos eleitores do PS sobre esses momentos. No essencial, friso essas “duas dissidências de voto” porque simbolizam debates densos dentro do meu partido, ainda que hoje menos: a abstenção no Tratado Orçamental e o voto contra a Reforma do Código Laboral. No que ao tratado diz respeito, é o próprio SG do PS que assume hoje o combate pela sua flexibilização e necessidade de maior convergência entre instrumentos de política orçamental com políticas económicas na UE. Sobre a reforma do Código Laboral também é hoje, o atual SG do PS que assume o combate da dignificação do trabalho e valorização das condições laborais como uma das principais lutas do PS para a próxima legislatura. Ou seja, as minhas “dissidências de voto” à época ganham hoje, com a atual liderança e agenda política do PS, mais fundamento e menos ousadia.
NDC: Por falar em liderança, considera esta liderança do PS capaz de conquistar uma maioria absoluta nas próximas eleições legislativas?
RD: Sem dúvida! Não há uma única sondagem que não revele que a larga maioria dos portugueses quer este governo na rua, o que significa que o PS ainda tem trabalho para fazer e confiança para conquistar. Só há um partido que representa uma alternativa de facto para governar Portugal e que tem um projeto de defesa integral do estado social e serviços públicos muito queridos aos portugueses, desde a Escola Pública ao SNS, e esse partido é o Partido Socialista. António Costa é sem margem para dúvida a liderança que os portugueses precisam no governo do país para os próximos quatro anos. É um homem de obra, de serviço público, de realizações e de prova provada. Os portugueses conhecem bem a sua capacidade de transformar e de promover a mudança.
Não sou daqueles que acha que por ter feito o que me compete se sente automaticamente “nomeado pelo povo”.
NDC: Vai apresentar-se de novo como candidato a um segundo mandato na Assembleia da República como deputado?
RD: Isso cabe ao meu partido decidir. Durante o próximo mês faremos a avaliação de quem melhor poderá servir o PS, por Coimbra, na Assembleia da República. Não sou daqueles que acha que por ter feito o que me compete se sente automaticamente “nomeado pelo povo”. A vida dos políticos é o escrutínio permanente e cabe ao PS fazer a avaliação do que melhor pode servir o PS nesta altura. Estou naturalmente disponível, como sempre, para servir o meu partido e o meu país.
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