O reitor da Universidade de Coimbra (UC), João Gabriel Silva, criticou hoje o Governo por retirar às universidades a capacidade de gerir as suas empresas e de escolher os seus funcionários.
“O Governo tem de distinguir o bom do mau, o bem gerido do mal gerido. Estamos fartos de ser vítimas colaterais de medidas cegas, transversais, justificadas em nome de uma pseudoigualdade de todos os setores da administração perante a lei”, disse.
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João Gabriel Silva intervinha na abertura da sessão comemorativa do Dia da UC, a decorrer hoje à tarde no auditório da Reitoria, que inclui a entrega do Prémio Universidade de Coimbra de 2014 a António Sampaio da Nóvoa, ex-reitor da Universidade de Lisboa.
“Até há poucos meses, podíamos criar e gerir empresas que nos ajudassem a cumprir a nossa missão. Subitamente, saiu o Decreto-Lei 133/2013, seguido do Decreto Regulamentar 1/2014, sobre os quais não fomos sequer previamente ouvidos, que diz que todas essas empresas passam a ser geridas diretamente pelo Ministério das Finanças”, adiantou.
O reitor da UC perguntou: “Que sabe o Ministério das Finanças de universidades?”
Para o reitor da Universidade de Coimbra, “outro exemplo profundamente negativo é a Portaria 48/2014, saída há poucos dias, que retira às universidades a capacidade de escolher o seu pessoal”.
A partir de agora, “será o Instituto Nacional de Administração (INA), que selecionará os jardineiros para o Jardim Botânico, os técnicos para o ciclotrão do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde (ICNAS), os gestores dos projetos comunitários, os técnicos que acolherão os estudantes internacionais”, criticou.
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Por outro lado, João Gabriel Silva manifestou-se “totalmente contra qualquer aumento das propinas dos estudantes” nacionais das universidades, além das atualizações resultantes da inflação.
“Espero que nenhum governo tenha a tentação de querer libertar o Estado das suas responsabilidades com o ensino superior, colocando as propinas dos portugueses ao mesmo nível das propinas dos estudantes internacionais”, afirmou.
Alertando que tal “seria socialmente muito injusto”, o reitor disse que, “para as famílias portuguesas com menos posses, uma tal subida das propinas significaria o corte do acesso” ao ensino superior.
“Felizmente, há um limite constitucional para o valor das propinas dos portugueses e confio que o Tribunal Constitucional não deixará que seja ultrapassado”, sublinhou.
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