Diversas entidades do ambiente e indústria assim como elementos dos bombeiros e das forças de segurança, exigiram hoje a revogação do decreto-lei do regime de arborização, considerando que incentiva o “descontrolo e desordenamento” na floresta.
A Plataforma pela Floresta reúne mais de 30 subscritores, entre 20 associações e outras entidades e 15 especialistas, principalmente professores universitários e investigadores, e exige à Assembleia da República e aos ministérios da Agricultura e do Mar, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Administração Interna que promovam as iniciativas necessárias para garantir a revogação daquele regime, para “salvaguarda da sustentabilidade da floresta portuguesa”.
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O decreto-lei 96/2013, publicado em Diário da República em julho, recebeu imediatamente críticas das organizações ambientalistas que pediram a ajuda dos deputados no sentido de suspender a aplicação das regras do regime de arborização.
Na informação hoje divulgada, a Plataforma pela Floresta salienta que o decreto-lei “incentiva a perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento que existe na floresta portuguesa”.
Para a Plataforma, o diploma “põe em causa a viabilidade de longo prazo de parte significativa do território nacional, optando por incentivar a plantação de espécies de crescimento rápido e, simultaneamente, aumentar a dificuldade da aposta na florestação com espécies autóctones” de Portugal.
“Apenas uma floresta diversa, ordenada e devidamente planificada de acordo com a aptidão ecológica do território pode ter resiliência ambiental e económica para um futuro que apenas os incautos e temerários poderão não considerar cheio de incertezas”, salienta o texto.
É realçado o abandono que afeta as florestas, assim como a invasão por espécies invasoras, a necessidade de adaptação às alterações climáticas, e “um nível de incêndios superior a qualquer outro país do sul da Europa”.
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Os especialistas alertam para a “massificação de uma espécie exótica, o Eucalyptus globulus, que ocupa 26% do território florestal”.
Entre os subscritores estão entidades como a Rocha Portugal (Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente), Acréscimo (de Promoção ao Investimento Florestal”, Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, Confederação Nacional da Agricultura, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Quercus ou Oikos.
As associações de Bombeiros Profissionais, de Arquitetos Paisagistas e de Guardas e Vigilantes da Natureza também se juntaram à Plataforma.
Boaventura de Sousa Santos, Helena Freitas, Jorge Paiva (Universidade de Coimbra), Filipe Duarte Santos, Viriato Doromenho-Marques e Luísa Schmidt (Universidade de Lisboa), José Lima Santos e Francisco Louçã (Universidade Técnica de Lisboa), ou são alguns dos professores universitários e investigadores da lista de subscritores, além de Tito Rosa, ex-presidente do Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
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