A criação da Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes (AGIT) de Coimbra está dependente de ação do Governo para ser formalizada, afirmaram a Câmara e a Comunidade Intermunicipal, que pedem urgência no processo.
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A criação da AGIT, entidade vista como fundamental para a criação de uma região metropolitana, está, neste momento, dependente de decisão do Governo, depois de a Câmara Municipal de Coimbra (CMC), a Comunidade Intermunicipal (CIM) e a Metro Mondego (MM) terem reunido com o executivo em dezembro de 2022, afirmou à agência Lusa a vereadora com pelouro dos transportes no município de Coimbra, Ana Bastos.
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Segundo a vereadora, a reunião com o Governo “correu muito bem”, mas ficou a dúvida sobre se a criação da AGIT será por via de uma lei específica, como foi para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ou através de despacho.
“O Governo ficou de estudar o melhor procedimento legal para instituir a AGIT e há boa vontade neste aspeto”, notou Ana Bastos.
De acordo com a vereadora, as três entidades (CMC, CIM da Região de Coimbra e MM) preferiam uma lei específica, mas o Governo ficou de avaliar a situação.
Para Ana Bastos, há “pressa” para que o processo avance e a AGIT seja constituída, tendo as três entidades enviado até uma proposta de despacho “para agilizar e facilitar a situação”.
A vereadora recordou que, face à previsão de entrada em funcionamento em 2024 do Sistema de Mobilidade do Mondego, há “urgência” para que a AGIT seja formalizada antes, visto que esta entidade terá como responsabilidade a criação de um passe único, intermodal, para toda a região.
“É preciso criar a AGIT, que será uma instituição e que envolve custos entre um e 1,5 milhões de euros para a sua operacionalização [que poderá ser financiado por alguns programas operacionais] e depois criar o modelo para o passe único, que obriga a negociar um modelo de participação de receitas” entre os diferentes operadores de transportes no terreno.
“Um ano parece muito, mas não é nada. Tem de haver pressa”, realçou, notando que as mudanças no Governo, nomeadamente na Secretaria de Estado das Infraestruturas, podem “trazer mais algumas demoras” ao processo.
Também o vice-presidente da CIM da Região de Coimbra (CIMRC) Raul Almeida realçou que “a bola está do lado do Governo”.
“É um projeto muito importante para nós, não apenas a gestão integrada da bilhética, mas por ser um passo muito importante para uma região metropolitana”, vincou.
Segundo Raul Almeida, sendo um processo complexo, “há urgência” em que a AGIT seja constituída para se começar a desenvolver o modelo de bilhética intermodal.
“O que gostaríamos era uma lei à semelhança do que foi feito com as áreas metropolitanas”, referiu, salientando que as três entidades “têm feito pressão junto do Governo” para que a entidade seja criada.
Em julho de 2022, foi apresentado o relatório que apontava as bases para a criação da AGIT, entidade que permitirá articular as três autoridades de transportes com competências na região: Governo (Comboios de Portugal e Metro Mondego), CIMRC e CMC.
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