A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) exigiu hoje igualdade no acesso a serviços digitais, assinalando que os custos para as instituições privadas afetam cerca de 20% dos estudantes do ensino superior em Portugal.
Em comunicado, a APESP indica “aguardar há mais de dois meses resposta da AMA (Agência para a Modernização Administrativa) sobre discriminação no acesso à Chave Móvel Digital (CDM)”, acrescentando que este é “um passo fundamental para desmaterializar processos, aumentar a eficiência e garantir o acesso digital a serviços”.
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“As instituições privadas estão impedidas de beneficiar dos processos de digitalização e modernização administrativa disponíveis no setor público, devido a elevados custos que não se aplicam às instituições estatais”, critica a associação.
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A APESP adianta que foi assinado um protocolo com as entidades públicas que “não prevê qualquer custo para a implementação e utilização da autenticação através da Chave Móvel”, enquanto às instituições do setor particular e cooperativo foram apresentados protocolos que “definem valores fixos anuais entre mil e 4 mil euros, em função do volume de mensagens enviadas para autenticação”.
“As instituições do ensino superior particular e cooperativo são instituições de interesse público, sendo a maior parte sem fins lucrativos, pelo que não se compreende esta distinção”, assinala a associação, acrescentando que “a imposição da cobrança daquelas taxas às entidades privadas que pretendam usar os recursos através da CMD é incompreensível, inaceitável e de enorme iniquidade, uma vez que se trata de uma gritante discriminação”.
A associação considera ainda que além de não poderem utilizar a chave digital, um quinto dos estudantes do ensino superior é discriminado ao nível da “disponibilização de outros recursos digitais no ensino privado, como integração do cartão de estudante na carteira digital ‘gov.id’ e a consulta da Ficha ENES”, um documento necessário para a candidatura ao ensino superior e que contém informação sobre as provas de ingresso válidas, bem como sobre a conclusão e classificação do ensino secundário.
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