O Governo vai apresentar uma proposta no parlamento para prolongar o apoio à retoma progressiva pelo menos até ao primeiro semestre de 2021, disse hoje o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Siza Vieira.
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“A decisão do Governo é apresentar uma proposta que prorrogue o apoio à retoma enquanto tal se mostrar necessário”, disse o ministro acrescentando que o prolongamento da medida será “pelo menos até final do primeiro semestre do próximo ano”.
O ministro falava na conferência de imprensa onde apresentou os novos apoios às empresas aprovados hoje em Conselho de Ministros.
Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, até ao momento 13 mil empresas beneficiaram do apoio à retoma, medida que veio substituir o ‘lay-off’ simplificado e que, entretanto, foi reformulada para abranger mais empresas.
A ministra disse ainda que 45 mil empresas optaram pelo incentivo à normalização da atividade, que prevê o pagamento de um salário mínimo ou de dois salários mínimos, consoante a modalidade escolhida, após o ‘lay-off’ simplificado.
Com as novas medidas aprovadas hoje, as empresas que beneficiaram do incentivo à normalidade podem aceder ao apoio à retoma sem terem de devolver os apoios já recebidos.
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Ana Mendes Godinho disse ainda que 760 empresas que saíram do ‘lay-off’ simplificado optaram pelo ‘lay-off’ tradicional (previsto no Código do Trabalho).
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