Os empresários portugueses inquiridos num estudo da EY “chumbam” o sistema fiscal português e reclamam alterações ao IRS, IRC e IVA no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), para apoiar a resiliência das famílias e das empresas.
Segundo as conclusões da quarta edição do ‘Survey EY’ sobre o OE2022 – a divulgar hoje e que, entre 06 e 24 de setembro, inquiriu 72 empresas com operação em Portugal – os empresários nacionais “chumbam” o sistema fiscal português, atribuindo-lhe uma avaliação global de 2,02 numa escala de um a cinco, abaixo dos 2,15 da análise anterior.
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Quanto às medidas prioritárias defendidas no OE2022, 92% dos inquiridos apelam a um alívio no IRS “para proteger as empresas e famílias e colocar o país no caminho do crescimento” após a pandemia, enquanto 67% elegeram a redução da carga fiscal pela eliminação de situações em que se observa uma cumulação de impostos, taxas e contribuições (como a incidência de IVA sobre taxas e outros impostos devidos na aquisição de alguns bens e serviços).
No terceiro e quarto lugar da lista de prioridades identificadas pelos empresários surgem alterações ao IVA e ao IRC, consideradas fundamentais por cerca de 60% da amostra.
Relativamente ao IRS, dois terços dos inquiridos gostariam de ver no OE2022 uma redução da progressividade da taxa de imposto, enquanto 63% defendem um aumento do limite global de deduções à coleta das despesas de saúde e das despesas gerais familiares, “para fazer face às despesas acrescidas decorrentes da pandemia”.
Praticamente metade da amostra (49%) pede que sejam atualizadas as tabelas de retenção de IRS, de forma a proteger o rendimento líquido das famílias ao longo de 2022.
Já em matéria de IRC, as medidas apontadas como tendo “maior potencial para estimular o tecido empresarial português” são a redução das taxas de tributação autónoma e da derrama estadual e as relacionadas com a flexibilização de prazos para reporte de créditos e prejuízos fiscais.
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Também amplamente defendidas são iniciativas que estimulem o investimento, nomeadamente a majoração de amortizações de investimentos a realizar em 2022 que visem a criação de postos de trabalho e o alargamento do prazo para reinvestimento de mais-valias fiscais que caduquem em 2022.
De forma a “estimular a sua competitividade e contribuir para a dinamização do mercado de trabalho”, cerca de seis em cada 10 empresários (63%) pedem a reintrodução do benefício fiscal associado à criação de emprego jovem e a criação de um crédito fiscal (57%) para atenuar os custos do investimento em processos de digitalização.
No capítulo do IVA, 75% dos empresários defendem que o alargamento da taxa intermédia de IVA a todos os escalões de consumo de eletricidade “é a medida que teria um impacto económico mais positivo”.
Simultaneamente, e “reconhecendo a importância dos setores da hotelaria e restauração para o crescimento económico”, as empresas defendem “a aplicação generalizada das taxas reduzidas de IVA aos respetivos serviços, de forma a compensar as fortes perdas registadas ao longo do último ano e meio”.
No que se refere aos impostos especiais sobre o consumo, 63% dos empresários consideram importante a manutenção das taxas do ISV (Imposto Sobre Veículos) e IUC (Imposto Único de Circulação), “para salvaguardar impactos negativos adicionais sobre o setor automóvel”.
Segundo nota a EY, “ainda que se trate de uma fatia importante da amostra, esta percentagem traduz um forte decréscimo face ao ‘survey’ anterior, em que 88% dos empresários apelaram à não alteração destes impostos”.
No setor imobiliário, o estudo revela que os inquiridos “veriam com bons olhos a eliminação do adicional ao IMI [Imposto Municipal Sobre Imóveis] para as empresas”, sendo esta uma medida considerada importante por 61% dos respondentes.
O inquérito da EY evidencia ainda que, “em termos globais, o sentimento dos empresários portugueses em relação ao sistema fiscal piorou este ano”, passando dos 2,15 para 2,02 (numa escala de um a cinco).
“Todos os domínios analisados mereceram nota negativa por parte dos empresários, com destaque para o acesso e celeridade do sistema de justiça fiscal (1,46) e o elevado peso da carga fiscal total (1,68), as duas áreas mais mal avaliadas pelas empresas”, aponta.
Por outro lado, os incentivos fiscais à inovação e à I&D (Investigação & Desenvolvimento, 2,71) e a qualidade da interação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (2,51) são os domínios que “merecem maior reconhecimento” por parte das empresas, enquanto a avaliação da estabilidade do sistema fiscal (2,10) é a mais elevada desde que o ‘survey’ é realizado.
“Apesar de, em termos estatísticos, Portugal ser a oitava economia da União Europeia com menor carga fiscal (34,8% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020, com base nos resultados divulgados em maio de 2021 pelo Instituto Nacional de Estatística) a mesma tem vindo a crescer gradualmente nos últimos anos, sendo este o valor mais alto de sempre”, refere o ‘country tax leader’ da EY, Luís Marques, citado num comunicado.
O inquérito foi realizado maioritariamente a empresas dos setores da indústria transformadora (21) e retalho e bens de consumo (10), a maior parte das quais com um volume de faturação superior a 25 milhões de euros (44) e mais de 250 trabalhadores (39).
Os entrevistados são, sobretudo, responsáveis pela área fiscal (18), diretores financeiros (CFO – 11), diretores administrativos ou financeiros (10), presidentes executivos (CEO – 11) e outros (22).
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