A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que sejam garantidos incentivos a fundo perdido, nos próximos quatro anos, para as pequenas e médias empresas, e desafia o Governo a alocar 20 mil milhões de euros a esta medida.
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Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, a CIP enumera as medidas que considera “urgentes” para fazer face à pandemia covid-19, anexando um Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa também já enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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“O que está em causa é que as empresas consigam ultrapassar esta crise, resolvendo problemas de liquidez de forma atempada, e retomem a atividade sem custos acrescidos e insuportáveis”, refere o presidente da CIP, António Saraiva, na carta enviada ao executivo socialista.
O líder da confederação empresarial enumera medidas relacionadas com juros, amortizações e impostos direcionadas às empresas, frisando que, ao mesmo tempo, também está em causa “o rendimento dos trabalhadores e o seu posto de trabalho, a médio e longo prazo”.
“Esta estratégia traduz-se numa alteração de paradigma face às medidas que têm vindo a ser anunciadas (…). Ou seja, entendemos que se apoie a atividade económica, a manutenção do emprego e a estrutura salarial ao invés de se financiar o desemprego, a calamidade empresarial e social de um conjunto de falências em dominó em que o efeito é imprevisível”, afirma António Saraiva.
Na carta que tem data de quarta-feira, António Saraiva começa por elogiar as medidas já tornadas públicas pelo Governo, mas sem deixar de as considerar “insuficientes para conter a crise que se adivinha”.
“Para evitar não só uma depressão económica profunda do país, mas também uma crise social de largo e longo alcance exige-se a tomada de medidas urgentes e com poder para fazer face a desafios tão extremos”, refere o presidente da CIP.
Entre as principais medidas defendidas pela CIP – num plano que assenta em sete vetores centrais, divididas entre o emprego, a liquidez e as empresas – está a conversão de garantias do Estado em incentivos a fundo perdido para as pequenas e médias empresas que mantenham a atividade económica e garantam a manutenção do emprego, sem redução da massa salarial, nos próximos quatro anos.
A confederação fala de um mecanismo “semelhante ao aplicado no Portugal 2020, transformando dívida em capital em função de determinados objetivos”, o que neste caso concreto se traduziria “na garantia de emprego por quatro anos”, diz a CIP ao pedir “a alocação de 20 mil milhões de euros a esta medida”.
No seu Plano Extraordinário de Suporte à Economia Portuguesa, a CIP também defende ser “urgente” que Portugal negoceie com as entidades financeiras europeias, nomeadamente com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e com o Banco Europeu de Investimento (BEI).
“[Defendemos] a urgência de negociar as Garantias de Carteira para o país e o seu sistema financeiro que permita alocar já cerca de 10 mil milhões de euros para garantias de 50 a 80% na economia real. Assim, o Estado poderia ter um Contrato Programa com o BEI/FEI para estes programas de garantia, entregando colateral de OT a 10 anos – que o BEI/FEI aceitam como soberanos – para garantir linhas de garantia de emergência à economia”, lê-se nos documentos enviados à agência Lusa.
O plano elaborado pela CIP recorda, ainda, que “algumas empresas vão precisar de apoios imediatos para manterem postos de trabalho e garantirem produtividade na atividade”, razão pela qual esta entidade considera que “a melhor forma de lhes atribuir apoio será com a atribuição de benefícios fiscais, que sejam considerados DTA [ativos ou créditos por impostos diferidos] com garantia de Estado de suporte e que permitam o seu desconto junto do sistema financeiro”.
A CIP também frisa que “será necessário atribuir uma garantia de Estado à COSEC [Companhia de Seguros de Crédito] para manter a atividade económica de exportação e importação garantindo a sua atividade normal através de seguros de crédito”, e defende que o Estado deve “dar o exemplo” procedendo ao pagamento imediato em programas de ‘confirming’, pagamento a fornecedores, ou permitindo a notificação das faturas em ‘factoring’, ou seja dos próprios fornecedores.
Já o sexto ponto do plano elaborado pela CIP diz respeito à agilização de pagamentos entre empresas, cinsiderando a confederação que “o sistema bancário está em condições de implementar um sistema de pagamentos automáticos”, de forma a permitir “uma injeção significativa de fundos na economia”.
Por fim, a CIP pede ao primeiro-ministro, António Costa, que regime de insolvências seja revisto, lembrando que, “com uma recessão acentuada e problemas a afetarem uma parte significativa dos parceiros sociais”, poderão surgir “focos de litigiosidade entre diversas contrapartes negociais”.
“Nestas circunstâncias seria importante dar celeridade ao encerramento das empresas inviáveis e rever a legislação de insolvências e de PER [Processos Especiais de Revitalização], desde logo para adaptar as suas regras e procedimentos à lógica do teletrabalho em que quase todos já nos encontramos. Não apenas aqueles procedimentos cujo impulso compete aos tribunais, mas também aqueles que devem ser impulsionados pelos demais intervenientes: devedor, administrador judicial provisório e credores”, lê-se no plano da CIP.
Voltando à carta enviada a António Costa, António Saraiva deixa um aviso ao primeiro-ministro: “Não adianta tentar impedir o desemprego por decreto, se não houver economia e as empresas não tiverem trabalho”.
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