O Conselho Empresarial da Região Centro (CERC) afirma que é com muita apreensão que vê a instabilidade económica existente no país resultante da COVID-19, sendo esta agravada pelas sucessivas medidas de apoio do Governo que tardam a chegar aos empresários nos prazos estipulados, como é o caso do Programa ADAPTAR MICRO.
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A 15 de maio de 2020 o Governo procedeu a abertura do Programa ADAPTAR MICRO, este
programa visa apoiar as empresas com menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócios
anual não excede os 2 milhões de euros, com uma comparticipação de 80% a fundo perdido
(para o máximo de 5.000 € de investimento) para despesas relacionadas com a adaptação das
empresas impostas pelo Estado, nomeadamente nas despesas para aquisição de viseiras,
máscaras, álcool gel, desinfetantes, acrílicos para divisórias, criação de lojas online, entre outros,
disponibilizando para este programa uma verba de 50 milhões de euros, recorda o CERC.
Os empresários frisam que após uma semana da aprovação das candidaturas, ao qual apenas 16 mil empresas tiveram acesso, estas receberam o adiantamento de metade do apoio solicitado, contudo é com perplexidade que o CERC verificou que passados 3 meses, grande parte das empresas já concluíram os seus investimentos, cumpriram com os seus compromissos juntos dos seus fornecedores e pretendem submeter as suas despesas na plataforma para receberem o valor
remanescente, no entanto até a presente data a plataforma PAS não dispõem de campo para a
submissão de pedidos de reembolso e desta forma estas empresas não conseguem solicitar os
50% a que têm direito das despesas efetuadas.
O CERC diz que “tem assistido à angústia dos empresários desta região, que desde o início da pandemia lutam incansavelmente para manter os seus negócios e preservar as suas responsabilidades cumpridas, sendo estes apoios fundamentais para estas, contudo é necessário que os apoios existentes sejam céleres e ágeis, algo que não está a suceder, há mais de três meses que estas microempresas aguardam pelos reembolsos”.
As empresas questionam onde estão os restantes 25 milhões que o Governo prometeu e que
até à presente data não disponibilizou. É imperativo que esta situação seja desbloqueada com
a maior brevidade de forma a causar o menor impacto possível nas empresas já fragilizadas.
O CERC representa um consórcio das associações empresariais da área da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, que diz representar mais de 13.500 empresas, com um volume de negócios superior a 10 mil milhões de euros e emprega aproximadamente 88 mil pessoas, (excluindo os empresários em nome individual, sujeitos passivos de IRS).
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